Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1833 99 modalidade de falta de interesse de agir. A autora arcará com as custas processuais que despendeu e com as suportadas pelo requerido, além dos honorários advocatícios da parte contrária, estes fixados com fundamento no princípio da causalidade, em R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos do artigo 20

Publicações Judiciais I - JEF ● 11/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É o breve relatório. Passo a decidir. Preliminarmente, impende verificar os pressupostos (positivos e negativos) de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, que antecedem o exame de mérito. A Lei n.º 10.259, de 12 de julho de 2001, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis, no âmbito da Justiça Federal, em seu artigo 3.º, parágrafo 3.º estabelece que: “no foro onde estiver instalada Vara de Juizado Especial, sua competência é absoluta”. A Lei n.º 10.77

Publicações Judiciais I - JEF ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

agilização da Justiça Federal...” Assim, no exercício dessa competência legislativa que lhe confere o artigo 6.º, reproduzido acima, por força do Provimento nº 395, de 8 de novembro de 2013, do CJF da 3ª. Região restou estabelecido que a partir de 22/11/2013 o Juizado Especial Federal e as Varas Federais da 28ª Subseção Judiciária de Jundiaí terão jurisdição sobre os Municípios de Cabreúva, Cajamar, Campo Limpo Paulista, Jundiaí, Itupeva, Louveira e Várzea Paulista. Resid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1358 81 DA SILVA - À parte exequente, dê-se ciência das informações obtidas junto ao sistema RENAJUD, conforme detalhamento em apartado, aguardando-se manifestação em termos de prosseguimento, que deverá indicar bens de propriedade da parte executada passíveis de penhora, pelo prazo de 30 dias. Na inércia,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1063 115 X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls.137: Perícia designada para o dia 02/02/2012, às 08:00 horas, junto ao IMESC, situado na Rua Barra Funda, nº 824, Barra Funda, São Paulo/SP., o autor(a) deverá comparecer, munido de documento de identificação, bem como dos exames de laboratório radiológic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 788 311 diligencias de oficial de justiça, necessária ao cumprimento do ato em Nova Europa-SP, no valor de R$ 15,12 (complemento). DR. NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108.911) 1ª Vara da Família e Sucessões 31/08/2010 PRIMEIRA VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE ARARAQUARA JUIZ TITULAR: MARCO AURÉLIO BORTOL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 697 269 PRIMEIRA VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE ARARAQUARA JUIZ TITULAR: IVAN RODRIGUES DE ANDRADE PROC. 1027/2004 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - J.H.C.R.P.A.C.Q.C. X J.L.S. - Vistos. Retornem os autos ao arquivo. Int. - DRS. ANDRÉIA EIKO DE FREITAS MARTINS (OAB 141.656), DEBORA MAIRA ROCHA PERES (OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 488 238 PROC. 0470/2009 - CONSIGNATÓRIA (EM GERAL) - CRISTIANA ALVES DE ARAÚJO X BANCO PECUNIA S/A - Ciência à autora quanto aos termos da certidão supra (não expedição de ofício ao SPC, uma vez que o depósito efetuado, corresponde tão somente ao principal atualizado, não incluindo os juros legais). - DR. JOSÉ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 570 465 Em caso de pedido para purgação da mora, arbitro os honorários advocatícios em 20% sobre o valor do débito. Dê-se ciência aos fiadores.(INTIMAÇÃO DO AUTOR para comprovar, no prazo de 5 dias, o recolhimento de guia de diligências de oficial de justiça no valor de R$36,36 - necessária para o cumpriment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3155 450 em guia própria em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, código 206-2. Caso não seja providenciado o recolhimento, o processo tornará ao arquivo. Intime-se. - ADV: RITA GUIMARAES VIEIRA ANGELI (OAB 89721/SP), RICARDO DE FARIA OLIVEIRA (OAB 405585/SP), THIAGO BONATTO LONGO (OAB 220148/SP),