Caderno único ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 34/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de fevereiro de 2016 Nº 0701209-21.2015.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: CELISA LAUREANO PRATA CARDOSO. Adv(s).: DF11555 - IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR. R: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A. Adv(s).: DF02221 - RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília CERTIDÃO Número do processo: 07

Caderno único ● 22/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 73/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de abril de 2016 idade (1 ano e 4 meses). É inarredável também o dever de proteção e cuidados com a prole, como a relação de afeto e o sofrimento, a angústia e frustração decorrente do padecimento da saúde por conta de produto comprado e fornecido à filha. [...] - O dano moral, por sua natureza in re ipsa, não comporta prova, senão do próprio fato capaz de repercutir nos atributos da personalidade ou no esta

Caderno único ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 215/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de novembro de 2015 Nº 0717702-73.2015.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: MARCIA VALERIA DA SILVA TELES. Adv(s).: DF35526 - DANIEL SARAIVA VICENTE. R: TIM CELULAR S.A.. Adv(s).: DF25934 - BRUNO DE CARVALHO GALIANO, DF35297 - GABRIEL CUNHA RODRIGUES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 07177

Caderno único ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 88/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de maio de 2015 prescrição da pretensão autoral alusiva aos honorários de corretagem e extingo o feito com resolução de mérito, com apoio no art. 269, IV, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (inteligência do artigo 55 da Lei nº 9.099/95). Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publiquese. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz de

Caderno único ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 100/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de junho de 2015 pela parte autora e ID 570002 pelas requeridas, ambos apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95. Ao recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, §2º da Lei 9.099/95). Após, remetam-se os presentes autos à Egrégia Turma Recursal. BRASÍLIA, DF, 26 de maio de 2015 18:43:44. Nº 0702651-22.2015.8.07.0016 - PETIÇÃO - A: JESSICA GUERRIERI SABOYA

Caderno único ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 164/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 1 de setembro de 2015 que atrai a obrigação de proceder ao cancelamento da inscrição e indenizar o dano moral sofrido. 4. Desta forma, comprovado o pagamento, mesmo que por meio diverso (depósito/transferência), resta indevida a inscrição, atraindo o dano in re ipsa, conforme jurisprudência consolidada das turmas recursais. 5. Conquanto tenha feito o pagamento aprazado, teve o devedor/consumidor seu nome indevidame

Caderno único ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 221/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de novembro de 2016 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSICLER MARIA NICOLINI CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02, de 09/06/14, deste Juízo, fica a parte requerente intimada a imprimir o alvará de levantamento, que foi assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a). Saliente-se que referido documento tem prazo de validade de 60(sessenta) dias,contados de sua expedição. Transcorrido tal prazo, deverá a parte

Caderno único ● 11/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 192/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de outubro de 2016 obra não atrai o agente financeiro para a lide (Banco do Brasil), eis que a obrigação é exigida em face do promitente vendedor (art. 47 do CPC). Preliminar que se rejeita. 3 ? Responsabilidade Civil. Caso fortuito e força maior. Dificuldades em concluir as obras em decorrência de desabastecimento de mão-de-obra qualificada e de material, das características do solo, do regime de chuvas e das vi

Caderno único ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 85/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 10 de maio de 2016 de cobrança excessiva, mas perpetrada por terceiros, devendo, por isso ser indenizada de forma simples. 3. RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. 4. Decisão proferida na forma do art. 46, da Lei nº 9.099/95, servindo a ementa como acórdão. 5. Condenados os recorrentes ao pagamento ?pro rata? das custas processuais. Diante da sucumbência recíproca, cada parte deverá arcar com os honorários dos seus resp

Caderno único ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 148/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de agosto de 2017 verbas de sucumbência, por força legal (art. 55, da Lei nº 9.099/95). Advirto que a gratuidade de justiça será oportunamente apreciada e, caso oferecido recurso por qualquer das partes, o interessado deverá comprovar o direito ao benefício. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. Após, observado o procedimento legal, arquive-se. BRASÍLIA, DF, 6 de agosto de 2017. N. 0715926-67.