Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3506 987 presente. É sabido que a Administração tem o dever de zelar pelo bem estar da população, envidando esforços na construção de barragens, limpeza e assoreamento dos rios e córregos e a omissão destas providências evidencia sua responsabilidade na indenização dos prejuízos sofridos por aqueles que tiv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3301 710 Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3207 1037 caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3021 809 preliminares, presentes as condições da ação, preenchidos os requisitos processuais, encontra-se saneado o feito. A existência de relação comercial e ausência de pagamento são incontroversas nos autos. Desse modo, fixo como pontos controvertidos: a) se houve a entrega das mercadorias que, em tese, las

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3365 571 se - ADV: JONATAS LUCAS SILVESTRE PINTO (OAB 404119/SP) Processo 1004866-02.2021.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Auxílio-Alimentação - Altermir dos Santos Marques - Vistos. Considerando-se o trânsito em julgado, cumpra-se a sentença, dando-se ciência às partes. Eventual requerime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3231 888 Providencie a parte autora o regular andamento do feito, no prazo de cinco (5) dias, sob pena de extinção (art. 485, inciso III e § 1º do CPC). - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP) Processo 1019410-53.2019.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Caixa Seguradora S/a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2997 993 se o(a) requerente, em termos de prosseguimento do feito, em cinco dias úteis, sendo que no silêncio, o processo será remetido ao arquivo. - ADV: ANDERSON GAVA (OAB 235736/SP), CARLOS EDUARDO PEREIRA RIBEIRO (OAB 209161/SP) Processo 1011269-16.2017.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Prestaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2937 845 perdas e danos e ressarcimento de despesas - Apelante deverá restituir ao apelado 75% das quantias pagas - Recurso provido” (TJSP Apelação n. 9040069-87.2001.8.26.0000 - 1ª Câmara de Direito Privado - Relator: Paulo Eduardo Razuk - j. 22/09/09). Ainda a propósito: “PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENT

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2150 674 após a elaboração do laudo anterior, que apresentava pequena diferença a maior (v. fls. 120/122), avaliando definitivamente o imóvel em R$ 3.245.240,00 para a mesma data base (fls. 125). Amparado no laudo crítico de seu Assistente Técnico, a Concessionária expropriante insiste na utilização do valor unitário apurado no laud

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3462 980 pedido de pesquisa on line junto ao Infoseg, uma vez que este Juízo ainda não está cadastrado para efetivar tal operação. 3) Oportunamente, dê-se ciência do resultado das pesquisas realizadas. Int. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP) Processo 1010472-98.2021.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível