Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quinta-feira, 06 de Outubro de 2016 Diário do Executivo Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que encerrou irregularmente suas atividades. Conforme Ofício CCAFI/DIF, Nº 152/2016, de 05/05/2016, da SEFAZ - RJ, o contribuinte encerrou suas atividades sem apresentar ao fisco o pedido de baixa, ou mudança de endereço constante no cadastro. Promoveu-se o impedimento de atividade a partir de 26/01/2016. Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quarta-feira, 05 de Outubro de 2016 Diário do Executivo 5739 5740 5741 5742 5743 5744 5745 24/04/2014 24/04/2014 24/04/2014 24/04/2014 24/04/2014 24/04/2014 24/04/2014 16:03:18 16:06:11 16:17:14 16:20:52 16:25:22 16:31:52 16:34:09 Negado Negado Negado Negado Negado Negado Negado 3) Relativamente às novas solicitações protocoladas no mês, a senha, a respectiva data e hora do protocolo são as seguintes: Protocolo 6137 Data 14/09/2016 Hora 11:20:05 Situação Excedente Belo Hor

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – quinta-feira, 22 de Setembro de 2016 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Praça Tubal Vilela 165 – 2º andar, Centro. 1. PTA: 01.000530850-68 Sujeito Passivo: Tatiana Mara Dos Santos IE/CPF/CNPJ: 001.525.920.00-47 End: R. São Paulo, 815, Belo Horizonte/MG. 2. PTA: 01.000518365-11 Sujeito Passivo: Regiane Alves da Silva IE/CPF/CNPJ: 001.937.29500-33 End: Av. Afonso Pena, 952, Stand 89, Belo