Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2214 285 punibilidade do acusado, em razão da prescrição da pretensão punitiva.Dispõe o artigo 61 do Código de Processo Penal que a extinção da punibilidade deve ser reconhecida a qualquer tempo do processo e mesmo de ofício pelo juiz.Verifica-se dos autos que o crime teria sido praticado em 25 de fevereiro de 20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 489 1807 OUTROS - Intimação da parte autora para manifestação no prazo legal sobre a certidão da oficiala de justiça de fl.s 03, tendo em vista que a requerida não foi citada, pois não foi localizada, sendo que foram efetuadas diligências nos bairros Oratório de cima e oratório de baixo, sem obtenção de exi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 601 PROCESSO :229.09.015231-6 CLASSE :PRECATÓRIA (EM GERAL) AUTORA : Justiça Pública RÉ : Leo Germano Marques VARA:2ª VARA PROCESSO :229.09.015230-8 CLASSE :PRECATÓRIA (EM GERAL) AUTORA : Justiça Pública RÉ : Alex Fernando Silva VARA:1ª VARA PROCESSO :229.09.015229-4 CLASSE :PRECATÓRIA (EM GERAL) AUTORA :

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 533 AUTORA : Justiça Pública INDICIADA : A Apurar IP 107/09 VARA:2ª VARA PROCESSO :229.09.008263-6 CLASSE :MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA AUTORA : J. P. INFRATORA : L. S. M. VARA:2ª VARA PROCESSO :229.09.008267-9 CLASSE :PRECATÓRIA (EM GERAL) AUTORA : Justiça Pública RÉ : José Augusto Facco VARA:1ª VARA PROCESSO :229

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 453 2371 MIRANDA Fica o i. Advogado do réu intimado do tópico final da r. sentença de 17/12/08: ...Assim, diante de todo o exposto, e pelo que mais dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO PENAL e ABSOLVO REGINALDO BISPO DE MIRANDA, ..., da acusação de prática do crime previsto no art. 1º, da Lei no 2.252/54,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 527 658 Elias Maglio impetra o presente habeas corpus, com pedido de liminar, em favor de Elias Milton de Oliveira, pleiteando a cassação da r. decisão que determinou a prorrogação do prazo do livramento condicional e, ao final, a concessão da ordem, para que se decrete extinta a pena, visto que o período probatório se findou, sem rev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 750 1206 nº 1004/09 Fls. 50/57: Ciência à parte contrária, aguardando-se a realização da audiência designada. Int. - ADV DURVALINO FRANCO DE SOUZA OAB/SP 27288 - ADV REGINA HELENA BENATTI DUARTE OAB/SP 200499 601.01.2010.000283-6/000000-000 - nº ordem 48/2010 - (apensado ao processo 601.01.2009.004687-9/000000-0

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 11/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3338 252 EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE CLAUDIO LOPES RIEDO, REQUERIDO POR OSVALDIR CEZAR RUIZ RIEDO - PROCESSO Nº1004364-48.2020.8.26.0664. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível, do Foro de Votuporanga, Estado de São Paulo, Dr(a). Sergio Martins Barbatto Júnior, na forma da Lei, etc. FAZ S

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2518 2836 Advs: Ana Carolina Gonçalves Valença (OAB: 225169/SP) (Defensor Dativo) - 9° andar Nº 0000802-50.2012.8.26.0075 - Processo Físico - Apelação - Bertioga - Apelante: Bruno dos Santos de Moraes - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fábio Gouvêa - Deram parcial provimento ao apelo, para re

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2518 2836 Advs: Ana Carolina Gonçalves Valença (OAB: 225169/SP) (Defensor Dativo) - 9° andar Nº 0000802-50.2012.8.26.0075 - Processo Físico - Apelação - Bertioga - Apelante: Bruno dos Santos de Moraes - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fábio Gouvêa - Deram parcial provimento ao apelo, para re