Publicações Judiciais II - JEF ● 31/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Concedo o benefício da assistência judiciária gratuita, ante o requerimento expresso formulado na petição inicial, nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal e do artigo 4º da Lei 1.060/50. Sem custas e honorários advocatícios nesta instância judicial. Por fim, indefiro o pedido de antecipação da tutela. Em se tratando de condenação contra a Fazenda, a execução provisória, isto é, anterior ao trânsito em julgado é excepcional. Tratando-se de segurada em

Publicações Judiciais II - JEF ● 31/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Concedo o benefício da assistência judiciária gratuita, ante o requerimento expresso formulado na petição inicial, nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal e do artigo 4º da Lei 1.060/50. Sem custas e honorários advocatícios nesta instância judicial. Por fim, indefiro o pedido de antecipação da tutela. Em se tratando de condenação contra a Fazenda, a execução provisória, isto é, anterior ao trânsito em julgado é excepcional. Tratando-se de segurada em

Publicações Judiciais II - JEF ● 29/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0003566-22.2015.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ANA CRISTINA DE FREITAS DA SILVA ADVOGADO: SP176287-VALDIR SANTANA RAIMUNDO RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE PAUTA CEF: 28/09/2015 15:30:00 PROCESSO: 0003568-89.2015.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: FATIMA GONCALVES MACHADO ADVOGADO: SP147941-JAQUES MARCO SOARES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE CONCILIAÇÃO, INSTRU

Publicações Judiciais II - JEF ● 28/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Int 0009532-63.2015.4.03.6301 -7ª VARA GABINETE - AUDIÊNCIA REDESIGNADA Nr. 2015/6301164907 JOSELMA MARQUES DA CUNHA (SP353867 - FAFAEL LUSTOSA PEREIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) Consultadas, as partes reiteraram os termos da inicial e contestação. Encerrada a instrução, venham conclusos. 0002877-75.2014.4.03.6183 - 10ª VARA GABINETE - AUDIÊNCIA REDESIGNADA Nr. 2015/6301164873 JOSEFA BRITO DIAS NERI (SP222313 - JOICE GOBBI

Publicações Judiciais II - JEF ● 28/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Int 0009532-63.2015.4.03.6301 -7ª VARA GABINETE - AUDIÊNCIA REDESIGNADA Nr. 2015/6301164907 JOSELMA MARQUES DA CUNHA (SP353867 - FAFAEL LUSTOSA PEREIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) Consultadas, as partes reiteraram os termos da inicial e contestação. Encerrada a instrução, venham conclusos. 0002877-75.2014.4.03.6183 - 10ª VARA GABINETE - AUDIÊNCIA REDESIGNADA Nr. 2015/6301164873 JOSEFA BRITO DIAS NERI (SP222313 - JOICE GOBBI

Publicações Judiciais II - JEF ● 12/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003569-74.2015.4.03.6301 -9ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6301122015 - LEIDA MARIA DE ASSIS (SP316222 - LUCIANO DA SILVA RUBINO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) PETIÇÃO COMUM DA PARTE AUTORA.pdf: Intimem-se as testemunhas arroladas para comparecer à audiência já designada para dia 26/08/2015, às 15 horas, a ser realizada no Juízo da 9ª Vara Gabinete do Juizado Especial Federal de São Paulo. Expeça-se o necessário.

Publicações Judiciais II - JEF ● 02/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APARECIDA FLORIANO DOS SANTOS (SP196810 - JULIANO SACHA DA COSTA SANTOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) 0003569-74.2015.4.03.6301 -9ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6301020609 - LEIDA MARIA DE ASSIS (SP316222 - LUCIANO DA SILVA RUBINO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) 0003511-71.2015.4.03.6301 -8ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6301020623 - AFONSO ANTONIO DE ARA

Publicações Judiciais I - JEF ● 08/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0017854-72.2015.4.03.6301 - 7ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2016/6301143383 - CLEBER SEVERIANO SILVA (SP268187 - FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0017366-54.2014.4.03.6301 - 11ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2016/6301143391 FERNANDO DA SILVA SOUZA (SP198332 - CLAUDIA CENCIARELI LUPION) X UNIAO FEDERAL (AGU) ( - TERCIO ISSAMI TOKANO) 0017639-96.2015.4.0

Publicações Judiciais II - JEF ● 06/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Posto isso, intime-se a parte autora para que apresente no Gabinete da 12ª Vara, em até 1 (uma) hora antes do início da audiência designada, as CTPS's originais e documentos que comprovem o vínculo rural, sob pena de preclusão de provas. 0024734-17.2014.4.03.6301 -5ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2015/6301047232 - GILDO NASCIMENTO CALACO (SP275130 - DANIELA COLETO TEIXEIRA DA SILVA) X INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES - IPEN Ante do exposto, reconheço a incompetência ab

Publicações Judiciais I - JEF ● 06/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0033949-17.2014.4.03.6301 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2016/6301028748 - MARIA DO SOCORRO PATRICIO DA SILVA AMORIM (SP273230 - ALBERTO BERAHA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0010363-14.2015.4.03.6301 - 11ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2016/6301028482 - ALCIDEYR DE ARAUJO PAES (SP237786 - CRISTIANE FONSECA ESPOSITO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 00135