Caderno 1 - Administrativo ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 29 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Campo Grande, Ano XVI - Edição 3667 3 VII - que esteja devidamente registrado e regular perante a Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul. § 2º Serão considerados aptos à habilitação para intermediar a venda de imóveis os corretores que atenderem, cumulativamente, além do exercício da profissão, pelo prazo mínimo de três anos, os seguintes requisitos: ............

Caderno 1 - Administrativo ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 29 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Campo Grande, Ano XVI - Edição 3667 2 TRIBUNAL DE JUSTIÇA Presidência PORTARIA Nº 990, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016 Revoga a Portaria nº 126.661.082.0051/2015, de 10 de setembro de 2015. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e regimentais; e CONSIDERANDO a incompatibilidade do teor da Portaria nº 126.661.082.0051/2

Caderno 1 - Administrativo ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 3 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Campo Grande, Ano XXI - Edição 4717 13 Corregedoria-Geral de Justiça/TJMS Secretaria da Corregedoria-Geral de Justiça ATO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA Nº 126.661.082.0025/2021 Credencia leiloeiros públicos oficiais para a realização de alienação judicial no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul. O Corregedor-Geral de Justi

Caderno 1 - Administrativo ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 15 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Campo Grande, Ano XIX - Edição 4260 3 Considerando o disposto no artigo 10 da Resolução CNJ nº 236/2016, que autorizou os Tribunais a editarem disposições complementares sobre o procedimento de alienação judicial e disporem sobre o credenciamento dos leiloeiros públicos oficiais e corretores; Considerando a regra prevista no artigo 4º do Provimento CSM nº 375/2016, que estabele

Caderno 1 - Administrativo ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Campo Grande, Ano XXII - Edição 4951 3 Corregedoria-Geral de Justiça/TJMS Secretaria da Corregedoria-Geral de Justiça ATO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA Nº 126.661.082.0007/2022. Credencia intérprete para atuar em atos legais previstos no Provimento-CGJ 141/2016. O Corregedor-Geral de Justiça, no uso das atribuições legais que lhe confere o Códig

Caderno 1 - Administrativo ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Campo Grande, Ano XX - Edição 4635 XXXII - fiscalizar, independentemente de reclamação, a aplicação da legislação sobre taxa judiciária, custas e emolumentos, impondo, sempre que houver cobrança abusiva, as penas previstas; XXXIII - dirigir os órgãos e servidores auxiliares diretamente subordinados à Corregedoria-Geral da Justiça, distribuindo suas funções; XXXIV - opinar

Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 8541 "Tendo em vista o LEILÃO UNIFICADO DA SEMANA NACIONAL matrícula 565, no dia 19/09/2018, às 09h, no Auditório de Leilões, DE CONCILIAÇÃO E EXECUÇÃO 2018, que será realizado pelos situado na Rua Helio Lazzarotti, 523 - Caiçara - Belo Horizonte/MG, leiloeiros públicos oficiais, Sra. Ângela Saraiva Portes Souza, determino a antecipação, para a referida data

Caderno 1 - Administrativo ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 18 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4069 6 Objeto: Reajustar o saldo remanescente de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais) no percentual de 7,5693%, referente ao INCC-DI acumulado no período de 28/03/2016, data da proposta, até 11/07/2017, anualidade contratual, que passa a totalizar R$ 8.928,26 (oito mil, novecentos e vinte e oito reais e vinte e seis centavos), conforme item 9.5 da

Caderno 1 - Administrativo ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Campo Grande, Ano XXII - Edição 4888 11 Partes: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul e Taísa Victoria de Azamor Ribeiro Término: 18.01.2022. Lotação: Campo Grande - MS Partes: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul e Priscila da Costa Marques Término: 21.01.2022. Lotação: Deodápolis - MS Partes: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do S

Caderno 1 - Administrativo ● 06/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 6 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Campo Grande, Ano XVI - Edição 3672 3 DESIGNAR, ad referendum do Conselho Superior da Magistratura, a Dra. TATIANA DECARLI, Juíza de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Ponta Porã, para responder cumulativamente pela 1ª Vara Criminal da referida Comarca, no período de 13/10 a 1ª/11/2016, nos termos do artigo 46 do CODJ/MS. P. R. C. (Port. nº 1110/2016); REVOGAR, ad referendu