Diário Oficial ● 03/12/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Sexta-feira, 03 DE DEZEMBRO DE 2021 32 / 22492; JOAO VICTOR SILVA ARAUJO; 31 / 92552; JOAQUIM FRANCISCO DA SILVA NETO; 27 / 37429; JOAQUIM NAZARE RODRIGUES DE MENDONÇA; 38 / 79608; JODSON MELO DE OLIVEIRA; 18 / 33436; JOECIO LAECIO OLIVEIRA SANTOS; 14 / 72488; JOEL DOS PRAZERES RIBEIRO; 20 / 69571; JOELSON TAVARES ANDRADE; 20 / 40339; JOELSON VALERIO JUSTO; 15 / 276; JOERLITO DA SILVA COELHO; 16 / 92816; JOHNATAN JESUS DA SILVA; 17 / 49064; JONATHAN SOUZA GOMES; 25 / 34647; JONILSON RODRIGO CAR

Diário da Justiça ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

66 Rio Branco-AC, quarta-feira 24 de fevereiro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.778 TA. ENUNCIADO N. 443 DA SÚMULA DO STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. [...] - A revisão da dosimetria da pena, na via do habeas corpus, somente é possível em situações excepcionais de manifesta ilegalidade ou abuso de poder, cujo reconhecimento ocorra de plano, sem maiores incursões em aspectos circunstanciais ou fáticos e probatórios (HC 304083/P

Diário Oficial ● 14/12/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Terça-feira, 14 DE DEZEMBRO DE 2021 / 14736; WILLIAM GIBSON DE OLIVEIRA MOURA; 37,5 / 78552; WILLIAM MIRANDA CAVALCANTE; 32,5 / 31340; WILLIAM SOUSA SILVA; 39 / 64519; WILLIAN DOS SANTOS SILVA; 44 / 30749; WILLIE CASTELO SANTIAGO REIS; 29 / 47615; WILSON ALVES TOMAZ JÚNIOR; 40 / 7475; WOSHINGTON DA SILVA BRITO; 46 / 58790; XISTO PEREIRA FILHO; 29 / 33509; YURI ARAUJO SILVA; 34 / 78874; YURI GOMES; 27. CARGO 01: POLICIAL PENAL (MASCULINO) - LAGO TUCURUÍ: 12003; ADRIANO DOS REIS MIRANDA; 0 / 23

Diário Oficial ● 21/12/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

22  diário oficial Nº 34.804 / 14736; WILLIAM GIBSON DE OLIVEIRA MOURA; 37,5 / 78552; WILLIAM MIRANDA CAVALCANTE; 32,5 / 31340; WILLIAM SOUSA SILVA; 39 / 64519; WILLIAN DOS SANTOS SILVA; 44 / 30749; WILLIE CASTELO SANTIAGO REIS; 36 / 47615; WILSON ALVES TOMAZ JÚNIOR; 40 / 7475; WOSHINGTON DA SILVA BRITO; 46 / 58790; XISTO PEREIRA FILHO; 29 / 33509; YURI ARAUJO SILVA; 34 / 78874; YURI GOMES; 27. CARGO 01: POLICIAL PENAL (MASCULINO) - LAGO TUCURUÍ: 12003; ADRIANO DOS REIS MIRANDA; 0 / 23515

Diário Oficial ● 03/12/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

26  diário oficial Nº 34.784 PEREIRA PANTOJA; 34 / 48915; ROMUALDO DAMACENO DOS SANTOS; 38 / 65975; RONISON BARROS DE JESUS; 38 / 60707; SIDNEY DO SOCORRO FARIAS SANTOS; 40. CARGO 01: POLICIAL PENAL (MASCULINO) - RIO CAPIM: 3399; ABÍLIO HYAGO LOPES MARTINS; 40 / 8185; ADRIAN LUCAS SOEIRO VIEIRA; 34 / 13502; ALLAN DE SOUZA GOMES; 39 / 8311; ANDERSON TRINDADE OLIVEIRA; 37 / 64059; ANDRÉ AUGUSTO BRITO ALENCAR; 34 / 22387; ANSELMO DA SILVA RODRIGUES; 33 / 86990; ANTONIO ADAILTON ALENCAR ALVES

Diário Oficial ● 13/10/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34.732  15 Quarta-feira, 13 DE OUTUBRO DE 2021 DECISÃO: 1 - Quanto ao item 1, cabe ressaltar que a apuração do Valor Adicionado (VA) é realizada em estrita obediência aos ditames legais que regem a matéria. Destaca-se que a legislação que trata do cálculo do VA e da determinação do Índice de Participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS é de observância obrigatória para a administração tributária, cuja atividade é plenamente vincula

Diário da Justiça ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO delas, mas sim exercício de discricionariedade vinculada, devendo o Direito pautar-se pelo princípio da proporcionalidade e, também, pelo elementar senso de justiça. O entendimento do STJ é no sentido de que, na falta de razão especial para afastar esse parâmetro prudencial, a exasperação da pena-base, pela existência de circunstâncias judiciais negativas, deve obedecer à fração de 1/6, para cada vetorial negativa. Nesse sentido, colaciono o seguinte

Diário Oficial ● 26/11/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

100  diário oficial Nº 34.777 26438, EFRAIN DE JESUS SILVA, 40; 34722, ELDESON LUIZ DA SILVA VIEIRA, 28; 8652, ELIEL DAS CHAGAS SOARES, 23; 29774, ELIELSON NEVES OLIVEIRA, 12; 1847, ELIELSON PRESTES DAMASROSA, 20; 62748, ELIEUDYS OLIVEIRA DE SOUSA, 38; 90649, ELIMAR DE JESUS, 15; 8310, ELIOSVAN GOMES FAGUNDES, 31; 19164, ELISEU DOS SANTOS ALMEIDA, 23; 14511, ELIUVAN CARDOSO DA SILVA JUNIOR, 38; 41784, ELIZEU MAIA CORREA, 23; 26037, ELMANO SOUSA DOS SANTOS, 20; 91056, ELPIDIO CAMPOS JUNIOR,

Diário Oficial ● 21/12/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Terça-feira, 21 DE DEZEMBRO DE 2021 ALCÂNTARA; 33; 46; 79 / 26438; EFRAIN DE JESUS SILVA; 40; 36; 76 / 62748; ELIEUDYS OLIVEIRA DE SOUSA; 38; 27,5; 65,5 / 14511; ELIUVAN CARDOSO DA SILVA JUNIOR; 38; 30,5; 68,5 / 46198; EMANOEL SENA SILVA; 44; 29; 73 / 50090; ENIO AGUIAR PEREIRA; 41; 48; 89 / 22460; ENIO LIRA PINTO JUNIOR; 33; 46; 79 / 55080; ERLISON MIRANDA VIANA; 42; 45; 87 / 72249; ERNANE RODRIGUES FREIRE; 36; 38; 74 / 29664; EVERTON DE LUCAS LIMA DOS SANTOS; 39; 29; 68 / 45229; FABIO JUNIO

Diário Oficial ● 28/12/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

74  diário oficial Nº 34.812 TOMAZ JÚNIOR; 38; 40; 78 / 7475; WOSHINGTON DA SILVA BRITO; 41; 46; 87 / 58790; XISTO PEREIRA FILHO; 34; 29; 63 / 33509; YURI ARAUJO SILVA; 41; 34; 75 / 78874; YURI GOMES; 33; 27; 60. CARGO 01: POLICIAL PENAL (MASCULINO) - LAGO TUCURUÍ: 23515; ADRIANO FERREIRA PIRES; 36; 43; 79 / 85815; ANDERSON CARDOSO COSTA; 33; 49; 82 / 26044; ARISSANTO DE SOUSA DA SILVA; 33; 30; 63 / 58971; BRUNO SOUSA DA COSTA; 40; 39; 79 / 39125; CARLOS LIMA DE ARAÚJO; 35; 28; 63 / 8022