Seção II ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2163 - SEÇÃO II PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 : : : : : PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 389438-39.2016.8.09.0175 1657 ACAO PENAL MATHEUS VIEIRA SILVA PEDRO HENRIQUE AMORIM BRAGA JOAO LUCAS OLIVEIRA PINTO DESPACHO : AUTOS N. 2016.0389.4386 DENUNCIADOS: JOAO LUCAS OLIVEIRA PINTO E PEDRO HENRIQUE AMORIM BRAGA DECISAO RECEBO A DENUNCIA, VEZ QUE PR EENCHE OS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS PELOS ARTIGOS 41

Seção III ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PARA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DEVEM CONCORRER ALGUNS REQ UISITOS, QUAIS SEJAM: PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. NO MAIS, PRECEITUA O ARTIGO 316 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL QUE, "O JUIZ PODERA REVOGAR A PRISAO PREVENTIV A SE, NO CORRER DO PROCESSO, VERIFICAR A FALTA DE MOTIVO PARA QUE SUBSISTA, BEM COMO DE NOVO DECRETA-LA SE SOB

Seção II ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 ITICOS DO SENTENCIADO, CONSOANTE INTELIGENCIA DO INCISO III, DO A RTIGO 15, DO ORDENAMENTO JURIDICO CONSTITUCIONAL VIGENTE E; 4) EX PECA-SE A COMPETENTE GUIA DE RECOLHIMENTO PARA ENCAMINHAMENTO AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL E AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL RESPECTIVO S. DOS BENS APREENDIDOS: ESCOADO O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, AP OS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, NOS TE

Seção I ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 Gabinete do Desembargador FAUSTO MOREIRA DINIZ Rua 10, n.º 150 , Fórum Dr. Heitor Moraes Fleury, 12º Andar , Sala 1224, Setor Oeste , Goiânia-GO, CEP 74.113-011, Telefone: 3216-2938 Processo : 5281043.34.2018.8.09.0000 Nome Promovente(s) ESTADO DE GOIÁS Nome Escionilda Divina Cabral Promovido(s) Nome Lucas Oliveira Pinto Tipo de Ação / Recurso Agravo de Instrume

Seção II ● 09/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1522 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/04/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/04/2014 ESTATUTO PENAL, MAJORO A PENA IMPOSTA EM 1/3 (UM TERçO), INTELIGêNCIA DA SúMULA Nº 443, DO STJ , FICANDO EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES, DE RECLUSãO, E 26 (VINTE E SEIS) DIAS-MULTA POR úLTIMO, CONSIDERANDO QUE DELITO DE ROUBO NãO SE CONSUMOU – ART 14, II, DO CóDIGO PENAL BRASILEIRO, REDUZO A PENA IMPOSTA EM UM DOIS TERçOS (2/3)1, TENDO EM VISTA QUE O

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 22/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.045 Disponibilização: terça-feira, 22 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 4651 Eu, Mellina Campeche, estagiária de Direito, digitei. Porto Seguro (BA), 16 de setembro de 2021 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] PABLO GARCIA VIAU Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO DESPACHO 8002688-59.2020.8.05.0201 Procedimento Comum Cível Jur

Seção II ● 09/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1522 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/04/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/04/2014 DISCUTIDA EM SEDE PROCESSUAL, PRIMANDO, ASSIM, PELO DEVIDO PROCESSO LEGAL, RESSALTANDO-SE QUE A VíTIMA FOI DEVIDAMENTE RESTITUíDA – FLS 17 TENDO EM VISTA NãO MAIS SUBSISTIREM OS MOTIVOS ENSEJADORES DA PRISãO PREVENTIVA – ARTIGO 312, DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO à VISTA DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA, O ABERTO, CONCEDO AO SENTENCIADO JUNIO DE

Seção II ● 07/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1499 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/03/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/03/2014 ADV ACUS : 19965 GO - ODAIR DE MENESES DESPACHO : "INTIME-SE O DEFENSOR DOS ACUSADOS PARA APRESENTAR AS RAZOES RECU RSAIS EM RELAçãO AO SENTENCIADOS RENATO RIBEIRO DE SOUZA E RICADO MENDES DE LIMA (FLS. 266 E 302)." NR. PROTOCOLO : 48450-20.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 200 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : AMILSON JOSE DE SANTANA ACUSADO : JOAO LUCAS OLIVEIRA PINTO ADV ACU

Seção II ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2112 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 VITIMA : LISANIA MOURA DA SILVA WANESSA OLIVEIRA ESTEVES DE OLIVEIRA ADV ACUS : 27138 GO - JOSE ZULMAR JUNIOR DESPACHO : "DIANTE DE NOVO CÁLCULO DE PENAS DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLIC O E À DEFESA CONSTITUÍDA." GOIÂNIA, 13 DE SETEMBRO DE 2016. WANES SA REZENDE FUSO BROM - JUÍZA DE DIREITO. NR. PROTOCOLO : 403525-68.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1796 NATUREZA : EX

Seção II ● 11/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1407 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/10/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/10/2013 NR. PROTOCOLO : 319678-08.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 1096 NATUREZA : INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL REQUERENTE : CLEMILTON MARTINS DE CARVALHO ADV REQTE : 26427 GO - LEILA MARCIA DE LIMA DESPACHO : "INTIME-SE A DRA. LEILA MáRCIA DE LIMA, DEFENSORA CONSTITUíDA PEL O ACUSADO CLEMILTON MARTINS DE CARVALHO, PARA, NO PRAZO DE 48 (QU ARENTA E OITO) HORAS, APRESENTAR OS QUESI