Publicações Judiciais I - JEF ● 09/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003573-02.2016.4.03.6326 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2018/9301032724 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECORRIDO: LUCIANA SANTOS MACHADO (SP359911 - LETICIA VIEIRA PELEGRINI) 0001989-45.2016.4.03.6310 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2018/9301032725 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECORRIDO: CLEUZA MARTINS DE ARAUJO (SP279480 - ADENILSON JOSE ARAUJO) 0002368-29.2016.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 201

Publicações Judiciais I - JEF ● 08/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000682-42.2015.4.03.6326 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6326009623 AUTOR: EDUARDO MARCELO BRAZ (SP160940 - MARIA CLAUDIA HANSEN PEREIRA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP210429 - LIVIA MEDEIROS DA SILVA) 0002868-04.2016.4.03.6326 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6326009613 AUTOR: ROSILENE APARECIDA BUSATTO VIEIRA (SP101789 - EDSON LUIZ LAZARINI) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP210429 - LIVIA MEDEIROS DA SIL

Publicações Judiciais I - JEF ● 10/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002761-57.2016.4.03.6326 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2017/6326002409 AUTOR: ANA LUCIA FIORAVANTE SILVA (SP336406 - ALMIR DA SILVA GONÇALVES, SP287834 - ENEAS XAVIER DE OLIVEIRA JUNIOR) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP210429 - LIVIA MEDEIROS DA SILVA) 0003128-81.2016.4.03.6326 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2017/6326002110 AUTOR: TIAGO FERNANDO BUENO (SP339695 - JESSICA RAMALHO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PRE

Publicações Judiciais I - JEF ● 26/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000011-48.2017.4.03.6326 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6326000563 AUTOR: CIRLENE APARECIDA PINTO PAES (SP277328 - RAFAEL PAGANO MARTINS) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP210429 - LIVIA MEDEIROS DA SILVA) 0003583-46.2016.4.03.6326 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6326000555 AUTOR: MARIA DO CARMO COSTA DA SILVA DE JESUS (SP304512 - JULIO CESAR LIBARDI JUNIOR) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP210429 - LIVIA ME

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

BURMANN VIECILI) X CRISTIANA FERNANDES PINHEIRO(MS004947 - ANTONIO LOPES SOBRINHO) X GENIVAL DA SILVA MIRANDA(MS010763 - LEONARDO LEVI DE MOURA MOURA E SP059430 - LADISAEL BERNARDO E SP183454 - PATRICIA TOMMASI E SP158339 - TATIANA FREIRE DE ANDRADE) X GEOVANA FRANCINE RAMOS(SP153984 - JOSÉ LUÍS DOS REIS GOMES DE CARVALHO) X JULIANA DOS SANTOS MACHADO(MS008863 - FABIO THEODORO DE FARIA) X LUCIANA SANTOS MACHADO LIMA X LUIZA MARA RODRIGUES(MS008571 - RODRIGO AUGUSTO CASADEI E MS011184 - FABIO C

Publicações Judiciais I ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

regime de satisfação da obrigação difere dos mútuos firmados com garantia hipotecária, posto que na hipótese de descumprimento contratual e decorrido o prazo para a purgação da mora, ocasiona a consolidação da propriedade do imóvel em nome da credora fiduciária. II - O procedimento de execução do mútuo com alienação fiduciária em garantia, não ofende a ordem constitucional vigente, sendo passível de apreciação pelo Poder Judiciário, caso o devedor assim considerar necess�

Publicações Judiciais I ● 25/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

agravo, e conforme o traslado das peças daqueles embargos, evidente que da sentença proferida naqueles autos não foi a Fazenda Nacional intimada pessoalmente, tanto que certificado o trânsito em julgado com a mera intimação das partes por publicação em diário oficial, havendo nulidade absoluta por ofensa aos princípios do contraditório e devido processo legal, devendo ser oportunizado à Fazenda a possibilidade de interpor o recurso voluntário contra a referida sentença, restando nu

Publicações Judiciais I ● 25/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

agravo, e conforme o traslado das peças daqueles embargos, evidente que da sentença proferida naqueles autos não foi a Fazenda Nacional intimada pessoalmente, tanto que certificado o trânsito em julgado com a mera intimação das partes por publicação em diário oficial, havendo nulidade absoluta por ofensa aos princípios do contraditório e devido processo legal, devendo ser oportunizado à Fazenda a possibilidade de interpor o recurso voluntário contra a referida sentença, restando nu

Publicações Judiciais I - JEF ● 23/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002529-74.2018.4.03.6326 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6326014489 AUTOR: ANDERSON FELIPE CHAGAS VALENCIO (SP352953 - CAMILO VENDITTO BASSO, MS011122 - MARCELO FERREIRA LOPES, MS009421 - IGOR VILELA PEREIRA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP210429 - LIVIA MEDEIROS DA SILVA) 0002531-44.2018.4.03.6326 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6326014488 AUTOR: JOAO LUIZ DE SOUSA NETO (SP352953 - CAMILO

Publicações Judiciais I ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

regime de satisfação da obrigação difere dos mútuos firmados com garantia hipotecária, posto que na hipótese de descumprimento contratual e decorrido o prazo para a purgação da mora, ocasiona a consolidação da propriedade do imóvel em nome da credora fiduciária. II - O procedimento de execução do mútuo com alienação fiduciária em garantia, não ofende a ordem constitucional vigente, sendo passível de apreciação pelo Poder Judiciário, caso o devedor assim considerar necess�