Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1098 420 regime da impetrante não procede, já que a Constituição Paulista no artigo 129 determina que não se faça distinção entre os servidores do Estado. E onde a própria Constituição não distingue, não cabe o intérprete da lei ordinária distinguir. No caso, a licença-prêmio do Estatuto dos Funcionários Públic

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1051 REQDO : Prefeitura do Municipio de São Paulo VARA:4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :0037016-43.2011.8.26.0053 CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA IMPTTE : Lucinda de Jesus Pacheco ADVOGADO : 197366/SP - FABIANA CRISTINA CHIUFFA CONDE IMPTDO : Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino Norte 2 VARA:3ª VARA DE FAZENDA P�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2012 São Paulo, Ano V - Edição 1191 290 0037020-80.2011.8.26.0053; Reexame Necessário; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 0037020-80.2011.8.26.0053; Assunto: Licença-Prêmio; Recorrente: Juizo Ex Officio; Recorrido: Lucimara Bomero Lima; Advogada: Fabiana Cristina Chiuffa Conde (OAB: 197366/SP); Interessado:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1262 1275 0033689-21.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Eduardo Gouvêa - Embargante: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Em Transportes de Sao Paulo - Cooper Pam - Embargado: Josimar Evangelista de Souza (Justiça Gratuita) - Rejeitaram os embargos. V. U. - Advogado: Cloves Alves de Souza (OAB:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1254 753 0034373-83.2009.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator Luiz Sérgio Fernandes de Souza Embargante: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargante: Juizo Ex Officio - Embargado: Sandra Maria Botezelli e outros - Advogado: Daniel Arevalo Nunes da Cunha (OAB: 227870/SP) (Procurador) - Advogado: FERNANDO WAGNER

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1293 1423 20/07/2012 DO STF. - Advs: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Antonio Agostinho da Silva (OAB: 138620/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204 Nº 0034947-72.2010.8.26.0053 - Reexame Necessário - São Paulo - Recorrente: Juizo Ex Officio - Recorrido: Silvia Francisca Molina - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Recurso ofici

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1473 845 Processo 0031943-08.2002.8.26.0053 (053.02.031943-9) - Procedimento Ordinário - Pagamento - Maria Ana Conca Patriani e outros - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Controle 2019/2002 Vistos. 1. Ciência do retorno dos autos. 2. Cumpra-se a r.decisão proferida. 3. Defiro a prioridade na tramitação. Anote-se. 4. Requ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1527 887 Juízo das Execuções contra a Fazenda Pública Estadual, Municipal e suas Autarquias. Intimem-se. - ADV: MARILIA PEREIRA GONCALVES CARDOSO (OAB 90486/SP), CLOVIS MORAES BORGES (OAB 223239/SP), DANIEL DEPERON DE MACEDO (OAB 184618/SP) Processo 0034927-13.2012.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Adicional de Fronteira -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1058 893 fundamentos, a decisão recorrida. 2-Cite-se o réu (CPC, art.285-A § 2º). 3-Oportunamente, respondido o recurso ou na ausência de resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, no prazo e com as cautelas legais. Intimese. - ADV: RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), CLELIA CO