5.030 Conclusão luis fernando muratori - em: 07/06/2025
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Processos encontrados
Advogados do(a) AGRAVANTE: JOAO DOMINGOS SANTOS SILVA - SP22847, LUIS FERNANDO MURATORI - SP1497560A, ELIANE DE LIMA BITU - SP2774420A Advogados do(a) AGRAVANTE: JOAO DOMINGOS SANTOS SILVA - SP22847, LUIS FERNANDO MURATORI - SP1497560A, ELIANE DE LIMA BITU - SP2774420A Advogados do(a) AGRAVANTE: JOAO DOMINGOS SANTOS SILVA - SP22847, LUIS FERNANDO MURATORI - SP1497560A, ELIANE DE LIMA BITU - SP2774420A Advogados do(a) AGRAVANTE: JOAO DOMINGOS SANTOS SILVA - SP22847, LUIS FERNANDO MURATORI - SP149
Advogados do(a) AGRAVANTE: JOAO DOMINGOS SANTOS SILVA - SP22847, LUIS FERNANDO MURATORI - SP1497560A, ELIANE DE LIMA BITU - SP2774420A Advogados do(a) AGRAVANTE: JOAO DOMINGOS SANTOS SILVA - SP22847, LUIS FERNANDO MURATORI - SP1497560A, ELIANE DE LIMA BITU - SP2774420A Advogados do(a) AGRAVANTE: JOAO DOMINGOS SANTOS SILVA - SP22847, LUIS FERNANDO MURATORI - SP1497560A, ELIANE DE LIMA BITU - SP2774420A Advogados do(a) AGRAVANTE: JOAO DOMINGOS SANTOS SILVA - SP22847, LUIS FERNANDO MURATORI - SP149
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, A Oitava Turma, por unanimidade, decidiu negar provimento ao recurso, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5002140-38.2016.4.03.0000 RELATOR: Gab. 28 - DES. FED. DAVID DANTAS AGRAVANTE: OLYMPIO MACHADO, OSVALDO THOMAZ, OSWALDO MARCONDES, PAULO NISHIZAKI, PEDRO FERREIRA RIBEIRO Advogados do(a) AGRAVANTE: JOAO DOMINGOS SANTOS SILVA - SP22847, LUI
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, A Oitava Turma, por unanimidade, decidiu negar provimento ao recurso, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5002140-38.2016.4.03.0000 RELATOR: Gab. 28 - DES. FED. DAVID DANTAS AGRAVANTE: OLYMPIO MACHADO, OSVALDO THOMAZ, OSWALDO MARCONDES, PAULO NISHIZAKI, PEDRO FERREIRA RIBEIRO Advogados do(a) AGRAVANTE: JOAO DOMINGOS SANTOS SILVA - SP
Advogados do(a) AGRAVANTE: JOAO DOMINGOS SANTOS SILVA - SP22847, LUIS FERNANDO MURATORI - SP1497560A, ELIANE DE LIMA BITU SP277442 Advogados do(a) AGRAVANTE: JOAO DOMINGOS SANTOS SILVA - SP22847, LUIS FERNANDO MURATORI - SP1497560A, ELIANE DE LIMA BITU SP277442 Advogados do(a) AGRAVANTE: JOAO DOMINGOS SANTOS SILVA - SP22847, LUIS FERNANDO MURATORI - SP1497560A, ELIANE DE LIMA BITU SP277442 Advogados do(a) AGRAVANTE: JOAO DOMINGOS SANTOS SILVA - SP22847, LUIS FERNANDO MURATORI - SP1497560A, ELIAN
Nesse ensejo, não merece reforma a decisão hostilizada. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. É COMO VOTO. EM EN TA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. TRÂNSITO EM JULGADO. EFEITO RESCISÓRIO. DESPROVIMENTO. Nos termos do que decidiu o Colendo STJ, deve a “representação processual estar formalmente perfeita por ocasião da interposição do recurso” (STJ, RESP 15959, DJU 13/06/
Advogados do(a) AGRAVANTE: JOAO DOMINGOS SANTOS SILVA - SP22847, LUIS FERNANDO MURATORI - SP1497560A, ELIANE DE LIMA BITU - SP2774420A Advogados do(a) AGRAVANTE: JOAO DOMINGOS SANTOS SILVA - SP22847, LUIS FERNANDO MURATORI - SP1497560A, ELIANE DE LIMA BITU - SP2774420A Advogados do(a) AGRAVANTE: JOAO DOMINGOS SANTOS SILVA - SP22847, LUIS FERNANDO MURATORI - SP1497560A, ELIANE DE LIMA BITU - SP2774420A Advogados do(a) AGRAVANTE: JOAO DOMINGOS SANTOS SILVA - SP22847, LUIS FERNANDO MURATORI - SP149
Advogados do(a) AGRAVANTE: JOAO DOMINGOS SANTOS SILVA - SP22847, LUIS FERNANDO MURATORI - SP1497560A, ELIANE DE LIMA BITU - SP2774420A Advogados do(a) AGRAVANTE: JOAO DOMINGOS SANTOS SILVA - SP22847, LUIS FERNANDO MURATORI - SP1497560A, ELIANE DE LIMA BITU - SP2774420A Advogados do(a) AGRAVANTE: JOAO DOMINGOS SANTOS SILVA - SP22847, LUIS FERNANDO MURATORI - SP1497560A, ELIANE DE LIMA BITU - SP2774420A Advogados do(a) AGRAVANTE: JOAO DOMINGOS SANTOS SILVA - SP22847, LUIS FERNANDO MURATORI - SP149
EM EN TA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. TRÂNSITO EM JULGADO. EFEITO RESCISÓRIO. DESPROVIMENTO. Nos termos do que decidiu o Colendo STJ, deve a “representação processual estar formalmente perfeita por ocasião da interposição do recurso” (STJ, RESP 15959, DJU 13/06/2016). Inviabilidade de se proceder à retificação de decisório transitado em julgado na presente fase processual, com a alegaç
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. TRÂNSITO EM JULGADO. EFEITO RESCISÓRIO. DESPROVIMENTO. Nos termos do que decidiu o Colendo STJ, deve a “representação processual estar formalmente perfeita por ocasião da interposição do recurso” (STJ, RESP 15959, DJU 13/06/2016). Inviabilidade de se proceder à retificação de decisório transitado em julgado na presente fase processual, com a alegação de nul