8 Conclusão luis gustavo dos santos freitas - em: 08/05/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 22 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2601 2334 §3º. O Código Civil, por sua vez, assim dispõe acerca da união estável: “ART. 1.723. É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”. No caso, a prov
0003727-20.2010.403.6103 - ELEN CRISTINA DOS SANTOS COSTA X DARIO DOS SANTOS COSTA X WALLACE DOS SANTOS COSTA(SP210226 - MARIO SERGIO SILVERIO DA SILVA) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1613 - MARCO AURELIO BEZERRA VERDERAMIS) X ELEN CRISTINA DOS SANTOS COSTA X UNIAO FEDERAL 1. Fl(s). 144. Defiro a habilitação do(a)(s) filho(a)(s), sucessor(es) do(a) falecido(a) Elen Cristina dos Santos Costa, nos termos do artigo 689 do Novo Código de Processo Civil - NCPC. Remetam-se os autos ao SEDI para retificar o
0006992-93.2011.403.6103 - LUIZ CARLOS DE FREITAS X LUIS VINICIUS SANTOS FREITAS X LUIS GUSTAVO DOS SANTOS FREITAS X ISABELA DOS SANTOS FREITAS X LUCIANA DOS SANTOS(SP263205 - PRISCILA SOBREIRA COSTA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 1542 - FLAVIA CRISTINA MOURA DE ANDRADE) X LUIZ CARLOS DE FREITAS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1. Considerando o que dispõe o artigo 42 da Resolução nº 405/2016 do Conselho da Justiça Federal, intime-se a parte autora, por intermédio de seu
0006992-93.2011.403.6103 - LUIZ CARLOS DE FREITAS X LUIS VINICIUS SANTOS FREITAS X LUIS GUSTAVO DOS SANTOS FREITAS X ISABELA DOS SANTOS FREITAS X LUCIANA DOS SANTOS(SP263205 - PRISCILA SOBREIRA COSTA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 1542 - FLAVIA CRISTINA MOURA DE ANDRADE) X LUIZ CARLOS DE FREITAS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1. Considerando o que dispõe o artigo 42 da Resolução nº 405/2016 do Conselho da Justiça Federal, intime-se a parte autora, por intermédio de seu
EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0007074-66.2007.403.6103 (2007.61.03.007074-7) - MAISA DOS SANTOS ALVARENGA DINIZ(SP151974 - FATIMA APARECIDA DA SILVA CARREIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 1542 - FLAVIA CRISTINA MOURA DE ANDRADE) X MAISA DOS SANTOS ALVARENGA DINIZ X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1. Intime-se a parte autora-exequente para manifestação sobre os documentos juntados aos autos pelo INSS no prazo de 10 (dez) di-as.2. Em caso de concordância com os cálculos
Vistos em sentença. Trata-se de execução de sentença judicial com vistas à satisfação do direito acobertado pela coisa julgada.Decido.Processado o feito, houve o cumprimento da obrigação pelo executado, através do atendimento ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), com o depósito da(s) importância(s) devida(s) (fls.130/131), sendo o(s) valor(es) disponibilizado(s) à parte exequente, nos termos da Resolução do CJF/STJ vigente à época.Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a execu
1. Defiro o destaque dos honorários contratuais, conforme requerido, com fulcro no artigo 22, parágrafo 4º, da Lei nº 8.906/94 (EOAB), combinado com artigo 22, da Resolução nº 168/2011-CJF/BR.2. Defiro a expedição dos honorários advocatícios em nome da sociedade de advogados, ante a expressa previsão do parágrafo 15, do artigo 85, do NCPC. Remetam-se os autos ao SEDI para o cadastramento da aludida pessoa jurídica.3. Ante a expressa anuência da parte exequente com os cálculos apr