Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3339 2577 Processo 1045819-05.2021.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S.A. - Vistos. A mora está comprovada nos autos (pág. 102/103). Assim, defiro a liminar de BUSCA E APREENSÃO do veículo descrito na petição inicial, com fundamento no artigo 3º, caput, do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2749 1088 e ao disposto no artigo 944, caput, do Código Civil, sem importar, por outro lado, em enriquecimento sem causa por parte do demandante, procedimento vedado pelo ordenamento jurídico pátrio (artigo 884 e seguintes do Código Civil) e que contrariaria, em prevalecendo, a finalidade e a natureza do instit

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2002 1870 Processo 1018616-75.2015.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - 3m do Brasil Ltda - Valor do débito: R$ 59.780,84 Observo no exame perfunctório a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1727 568 pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa, com fulcro no artigo 20, parágrafo terceiro, do Estatuto Adjetivo, em razão da diminuta complexidade desta lide. Defiro o levantamento, pela ré, do valor depositado nos autos. P.R.I.C. - ADV: LUIZ HENRIQUE BIANCHINI (OAB 281587/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1545 1102 previstas no contrato inicial as faixas etárias e os percentuais de reajustes incidentes em cada uma delas, de acordo com as normas expedidas pela ANS, anoto que o parágrafo único do mesmo dispositivo proíbe tal variação para consumidores com idade superior a 60 anos de idade. O fato de a cláusula do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 4510 procurações e documentos de todos os herdeiros (RG/CPF e certidões de nascimento/casamento atualizadas, isto é, expedidas há menos de um ano). Caso não consiga obter procurações em nome de todos, deverá indicar a qualificação completa e o endereço dos herdeiros faltantes, para que sejam citados; 2) Apresentar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3229 2364 (fls. 46/50), o executado foi regularmente intimado para pagamento do débito por edital, mas permaneceu inerte. Assim, estando o executado regularmente intimado, desnecessárias novas pesquisas. Assim, nos termos do artigo 528, §3º, do CPC/2015, DECRETO A PRISÃO de C.F.da S., qualificado nos autos, pelo prazo de 30 (t

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2131 1576 Transportes, possuir conta poupança e residir em casa própria, com valor aproximado de R$ 400.000,00. Juntou documentos. Na resposta a impugnada rebate integralmente os argumentos do impugnante, afirmando que no momento não possui condições de arcar com as custas e despesas do processo. O Dr. Promotor de Justiça manif

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1664 415 DE AGUIAR ANICETO (OAB 232070/SP) Processo 1034069-47.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - MARIA LUCIA FRANÇOSO CHIRST e outro - VISTOS. Fls. 85: Razão assiste às autoras. Com efeito, faço constar do dispositivo da decisão o seguinte: “Posto isso, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2805 3771 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: WESLEY OLIVEIRA DO CARMO ALBUQUERQUE (OAB 330584/SP), ALEXANDRE GHAZI (OAB 299124/SP), TONY MARCELO GONZALEZ RIVERA (OAB 117334/SP) Processo 0002986-30.2019.8.26.0011 (processo principal 1008698-52.2017.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - Luc