Diário da Justiça ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7139/2021 - Quarta-feira, 12 de Maio de 2021 1579 O artigo 487 do Código de Processo Civil determina: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação. O acordo foi formulado por pessoas capazes e devidamente representadas, sendo o objeto lícito. Os documentos necessários foram juntados, as formalidades legais na lavratura da avença e no aspecto processual foram observadas, os interesses existentes nos autos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2739 2449 se trata de serviço essencial. Ante o exposto, presentes os requisitos legais, defiro a tutela de urgência, para determinar à ré que disponibilize serviço de energia elétrica no imóvel, objeto do pedido, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada ao valor de alçada.

Seção II ● 29/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1416 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/10/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/10/2013 CEITUA O ARTIGO 6º, DA LEI Nº 12.016/2009. FORNE CENDO AS CóPIAS NECESSáRIAS PARA A INSTRUçãO DOS DOCUMENTOS A SEREM EXPEDIDOS. OUTROSSIM, Dê CIEN CIA DO PRESENTE AO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, ENVIANDO-LHE CóPIA DA INICIAL SEM DOCUMENTOS, PARA QUE, QUERENDO, INGRESSE NO FEITO, COMO DISPOSTO NO ARTIGO 7º, INCISO II, DA LEI Nº 12.016/2009. PUBLI QUE-SE. INTIME-S

Publicações Judiciais I ● 22/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

recíproca, no período de 1968 a 1987, em que a autora laborou como agricultora, em regime de economia familiar, na Fazenda Santa Luzia, de sua propriedade, localizada no município de Palmital, com expedição da respectiva certidão. II - Autora não trouxe documentos aptos a demonstrar o efetivo labor rural no período pleiteado na inicial, tendo em vista que as Certidões do Cartório de Imóveis apenas informam sobre a herança que recebeu, não fazendo qualquer menção a trabalho em ativ

Publicações Judiciais I ● 22/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

recíproca, no período de 1968 a 1987, em que a autora laborou como agricultora, em regime de economia familiar, na Fazenda Santa Luzia, de sua propriedade, localizada no município de Palmital, com expedição da respectiva certidão. II - Autora não trouxe documentos aptos a demonstrar o efetivo labor rural no período pleiteado na inicial, tendo em vista que as Certidões do Cartório de Imóveis apenas informam sobre a herança que recebeu, não fazendo qualquer menção a trabalho em ativ

Diário da Justiça ● 30/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6710/2019 - Terça-feira, 30 de Julho de 2019 126 em julgamento de recursos repetitivos; Ante o exposto,CONHEÇO DO RECURSO DE APELAÇÃO eNEGO-LHE PROVIMENTO, com fulcro no art. Art. 932, IV, a e b do novo CPC. Belém, 25 de julho de 2019. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUEDesembargadora Relatora Número do processo: 0010291-29.2013.8.14.0005 Participação: APELANTE Nome: FERNANDO SERRA MACHADO Participação: ADVOGADO Nome: OMAR ELIAS GEHAOAB: 204 P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2867 2460 Cível 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO MATHEUS OLIVEIRA NERY BORGES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KATIANE PILOTO DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0682/2019 Processo 0000005-67.1996.8.26.0582 (582.01.1996.000005) - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2747 2950 providencie a patrona, Dra. Neide, a comprovação da renúncia, nos termos do art. 112 do CPC. Prazo: 10 dias. Int.. - ADV: NEIDE DE OLIVEIRA ANDRADE (OAB 102294/SP), CLAUDINEI VERGILIO BRASIL BORGES (OAB 137816/SP) Processo 1037446-33.2018.8.26.0602 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Antonio Ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2747 2950 providencie a patrona, Dra. Neide, a comprovação da renúncia, nos termos do art. 112 do CPC. Prazo: 10 dias. Int.. - ADV: NEIDE DE OLIVEIRA ANDRADE (OAB 102294/SP), CLAUDINEI VERGILIO BRASIL BORGES (OAB 137816/SP) Processo 1037446-33.2018.8.26.0602 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Antonio Ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2747 2950 providencie a patrona, Dra. Neide, a comprovação da renúncia, nos termos do art. 112 do CPC. Prazo: 10 dias. Int.. - ADV: NEIDE DE OLIVEIRA ANDRADE (OAB 102294/SP), CLAUDINEI VERGILIO BRASIL BORGES (OAB 137816/SP) Processo 1037446-33.2018.8.26.0602 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Antonio Ca