Caderno 2 - Judiciário ● 17/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Julho de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 762 28 271 do Supremo Tribunal Federal. Isto posto e em atenção aos precedentes desta Corte de Justiça, conheço do agravo na forma de instrumento e atribuo efeito suspensivo em parte e apenas quanto ao pagamento das faturas vencidas relacionadas à prestação de serviços de que trata o contrato vigente entre as partes, que devem ser objeto de futura ação de cobrança acaso a segu

Caderno 2 - Judiciário ● 31/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Julho de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 772 13 Número do Acórdão: 70 - Ano: 2013 29564-70.2009.8.06.0000/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Agravante : ESTADO DO CEARA PROCURADOR - DANIEL MAIA TEIXEIRA Agravado : JOSE SILVESTRE DA COSTA REGIS Rep. Jurídico : 1613 - CE JOSE LINDIVAL DE FREITAS Agravado : MARIA ELEY MAIA CHAVES Rep. Jurídico : 1613 - CE JOSE LINDIVAL DE FREITAS Agravado : MARIA HELENA FREITAS Rep. Jurídico : 1613 -

Caderno 2 - Judiciário ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2867 83 CHAVES 55 - 0575352-62.2000.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/3ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Maria de Fatima Cruz. Apelante: Tereza Rocha Almeida. Apelante: Antônia Evangelista de Araújo. Apelante: Maria Luiza Lima Coutinho. Apelante: Odete Maria Lima Chaves. Apelante: Maria Ednéa Mariano. Apelante: Maria de Fátima Lopes. Apelante: Telma Maria dos Santos de

Caderno 2 - Judiciário ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2655 26 TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES. Tipo de distribuição: Sorteio. 0571507-02.2012.8.06.0001/50000 - Agravo Interno Cível. Agravante: Itaueira Agropecuária S/A. Advogado: Moysés Barjud Marques (OAB: 13496/CE). Agravado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE. Tipo de distribuição: Prevenção ao Magistrado.

Caderno 2 - Judiciário ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2878 90 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FAZ PARTE DESTA DECISÃO.FORTALEZA, DATA REGISTRADA NO SISTEMA.FRANCISCO GLADYSON PONTES RELATOR 0282394-06.2021.8.06.0001Remessa Necessária Cível. Impetrante: Luiz Felix de Souza Fllho. Advogado: Ítalo Garcez Moreira da Rocha (OAB: 32006/CE). Advogad

Caderno 2 - Judiciário ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2883 59 0575352-62.2000.8.06.0001Apelação Cível. Apelante: Maria de Fatima Cruz. Apelante: Tereza Rocha Almeida. Apelante: Antônia Evangelista de Araújo. Apelante: Maria Luiza Lima Coutinho. Apelante: Odete Maria Lima Chaves. Apelante: Maria Ednéa Mariano. Apelante: Maria de Fátima Lopes. Apelante: Telma Maria dos Santos de Oliveira. Apelante: Francisca Edileuza Parente Cunha. Ap

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 17 de Abril de 2020 – 5 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Considerando a necessidade de regulamentação, no Estado de Minas Gerais, da atividade das empresas Estampadoras de Placas (EPIV), para implantação do sistema de Placas de Identificação Veicular; Resolve: Art. 1º O Artigo 19 da Portaria nº 49, de 24 de janeiro de 2020, do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 19 .........................................

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 17 de Abril de 2020 – 5 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Considerando a necessidade de regulamentação, no Estado de Minas Gerais, da atividade das empresas Estampadoras de Placas (EPIV), para implantação do sistema de Placas de Identificação Veicular; Resolve: Art. 1º O Artigo 19 da Portaria nº 49, de 24 de janeiro de 2020, do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 19 .........................................