Judiciário ● 06/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1661/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Fevereiro de 2015 36 RECORRIDA: MAGDA MARTINS DE ABREU Intempestividade. Intimação Processo Nº RO-0011408-38.2013.5.03.0029 Relator Tarcísio Correa de Brito RECORRENTE TRANSIMAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO ALISSON NOGUEIRA SANTANA(OAB: 0081050) RECORRENTE MICHAEL ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO ADRIANA AURORA DE FARIA TORRES ALVES(OAB: 071198) RECORRIDO TRANSIMAO TRANSPORTES RODOVIAR

Judiciário ● 22/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1543/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Agosto de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1454 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO Vara do Trabalho de Paracatu Não se olvida que a contribuição sindical rural é compulsória, dado AV. DEPUTADO QUINTINO VARGAS, 310, 2º ANDAR, CENTRO, o seu caráter tributário, de natureza parafiscal, sendo exigida, pois, PARACATU - MG - CEP: 38600-000 de todos os integrantes da categoria econômica, TEL.: (38) 3671

Judiciário ● 12/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2372/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017 Sentença A propósito, a súmula 432 do TST assim dispõe: "CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. AÇÃO DE COBRANÇA. PENALIDADE POR ATRASO NO RECOLHIMENTO. INAPLICABILIDADE DO ART. 600 DA CLT. INCIDÊNCIA DO ART. 9578 Processo Nº RTOrd-0011591-96.2017.5.03.0084 AUTOR CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL ADVOGADO Irlene Pinto Valle Rodrigues(OAB: 79748/MG) RÉU MAG

Seção III ● 02/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1555 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/06/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/06/2014 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : A SOCIEDADE ACUSADO : ROMIS ADAO BARBOSA ADV ACUS : 5263 DF - HONORINDA GUIMARAES CARVALHO SANTANA DESPACHO : VISTA A DEFESA PARA ALEGACOES FINAIS, PRAZO LEGAL DE LEI. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO : : : : : 82862-79.2014.8.09.0044 539 CARTA PRECATORIA CRIMINAL JUSTICA PUBLICA NELSON PEREIRA DE MORAIS MARLON ANTONIO

Judiciário ● 24/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1566/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Setembro de 2014 1426 RÉU: AGOSTINHO MONTEIRO DOS SANTOS GUILHERME NASCIMENTO MEIRELES GUILHERME NASCIMENTO MEIRELES INTIMAÇÃO PJe INTIMAÇÃO PJe DE ORDEM do MM. Juiz desta Vara do Trabalho de Paracatu, fica V. Sª intimado(a) da decisão abaixo: DECISÃO PJe-JT DE ORDEM do MM. Juiz desta Vara do Trabalho de Paracatu, fica V. Sª intimado(a) da decisão abaixo: DECISÃO PJe-JT Vistos.

Judiciário ● 10/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2351/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Novembro de 2017 correto em face da natureza da reclamação. 6603 AUTOR ADVOGADO CLEYTON DOS REIS RIBEIRO RICARDO JOSE RODRIGUES(OAB: 66909/MG) VOTORANTIM METAIS ZINCO S.A. LEILA AZEVEDO SETTE(OAB: 22864/MG) RÉU ADVOGADO Em decorrência, inclua-se o processo na pauta do dia30/11/2017 08:55. Intimado(s)/Citado(s): Intime-se o reclamante, por seu procurador. - CLEYTON DOS REIS RIBEIRO -

Judiciário ● 12/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3036/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020 AUTOR CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL Irlene Pinto Valle Rodrigues(OAB: 79748/MG) MAGDA MARTINS DE ABREU ADVOGADO RÉU 7414 Vistos, etc. Mantenho o despacho Id24353f7 por seus próprios fundamentos. Intimado(s)/Citado(s): Intime-se. - CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL PARACATU/MG, 11 de agosto de 2020. CLAUDIA EUNICE RODRIGUES Juiz(a) Ti

Judiciário ● 24/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1566/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Setembro de 2014 1427 RÉU: MAGDA MARTINS DE ABREU RÉU: LUIZ ORIONE CELESTINO GUILHERME NASCIMENTO MEIRELES GUILHERME NASCIMENTO MEIRELES INTIMAÇÃO PJe INTIMAÇÃO PJe DE ORDEM do MM. Juiz desta Vara do Trabalho de Paracatu, fica DE ORDEM do MM. Juiz desta Vara do Trabalho de Paracatu, fica V. Sª intimado(a) da decisão abaixo: V. Sª intimado(a) da decisão abaixo: DECISÃO PJe

Judiciário ● 22/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1543/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Agosto de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1455 Não vejo a comprovação da hipótese da incidência do tributo ou fato gerador que autorize a cobrança realizada na presente ação. Juiz do Trabalho Portanto, não se vislumbrando que a parte demandada detenha Intimação regularmente a condição de sujeito passivo da obrigação tributária, a pretensão autoral deve desaguar no insucesso. Julgo IMPROCEDENTE. P

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 não conhecimento da peça Id 7f10ffb. 9062 Vistos, etc. Embora tenha sido o réu devidamente intimado para comprovar o Assinatura recolhimento das verbas previdenciárias, quedou-se inerte, PARACATU, 13 de Fevereiro de 2019. deixando que os autos fossem enviados ao SCJ para atualização do débito, somente posteriormente apresentando os comprovantes das ÉZIO MARTINS