Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0022801-93.2015.403.6100 - POSTO YPE LTDA.(SP303461 - ANDERSON ESCOBAR CUNHA) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO Vistos, etc..Trata-se de ação ajuizada por Posto Ype Ltda. em face do Delegado da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária em São Paulo/SP - DERAT/SP, visando prestação jurisdicional que lhe assegure a imediata análise de pedido de restituição formulado na via administrativa. Em síntese, a parte impetrante sustenta violação ao seu direito l

Poder Executivo ● 07/12/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCV• NÀ 226 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nº 6160, DE 04/12/2018 - Designar o Agente de Polícia Jailson Dorian da Silva, matrícula 350502-2, da Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da 1ª DP de Repressão ao Crime Organizado, do DRACO/ DIRESP, com efeito retroativo a 20.11.2018. Recife, 7 de dezembro de 2018 ANDREA SOUZA DE MOURA 131.253-7 1 1º 01/11/2018 ANGELA CRISTINA MORATO BORGES

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Lei 9.065/95 (Precedentes do STJ: REsp 947.920/SC, Rel. Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, julgado em 06.08.2009, DJe 21.08.2009; AgRg no Ag 1.108.940/RS, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 04.08.2009, DJe 27.08.2009; REsp 743.122/MG, Rel. Ministra Denise Arruda, Primeira Turma, julgado em 26.02.2008, DJe 30.04.2008; e EREsp 265.005/PR, Rel. Ministro Luiz Fux, Primeira Seção, julgado em 24.08.2005, DJ 12.09.2005). [...] (STJ, REsp 1.073.846/SP, Min. Rel. Luiz Fux, DJe

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos, etc.Cuida-se de mandado de segurança impetrado por GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA., contra ato do DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO objetivando a concessão de medida liminar que:i) Suspenda a exigibilidade, na forma do art. 151, IV, do CTN, das parcelas vincendas de PIS e COFINS incidentes sobre suas receitas financeiras, determinando-se à autoridade coatora que se abstenha de exigir as referidas cont

Poder Executivo ● 23/11/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 23 de novembro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 271/2018 O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa, sob pena de inscrição do débito na Dívid

Poder Executivo ● 11/05/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 11 de maio de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo III - Retornem os autos à Corregedoria Geral para as medidas decorrentes desta deliberação. Recife, 10/05/2021. ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI. Secretário de Defesa Social PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL Nº 2220, DE 10/05/2021 – DELIBERAÇÃO - CD - SIGPAD Nº 2019.12.5.000558 - 1ª CPDPM – SEI Nº 2019.12.5.000558 Aconselhado: Cb PM Mat. 920791-0 Wilson Coelho Pereira da Silva Júnior

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 14 de Março de 2014 – 7 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo PTA(s) Nº(s): 03.000418693-59 Sujeito passivo: Luiz Gustavo Rodarte Lima CPF: 042.348964.00-82 Endereço: Rod BR 354 KM 482,4 - Município: Arcos - MG Arcos, 12 de março de 2014. Milton Antônio de Miranda - Chefe em exercício AF-3º Nível – Arcos SUP. REGIONAL DA FAZENDA I DE DIVINÓPOLIS DELEGACIA FISCAL / 2º NÍVEL / DIVINÓPOLIS COMUNICADO Nº 002/14 Comunicamos às demais repartições e aos contri

Poder Executivo ● 11/06/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

22 - Ano XCIX Ć NÀ 112 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo hipótese de se tratar de transmissão de cotas não negociadas em bolsa de valores, a base de cálculo deve coincidir com o valor indicado em balanço patrimonial atualizado, salvo se este não representar o valor de realização baseado no levantamento de bens, direitos e obrigações. Inteligência do artigo 5°, §5° da Lei nº 13.974/2009 e do artigo 1° da Portaria SF n° 36/2010. 2. A Secretaria da Fazen

Poder Executivo ● 21/02/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 21 de fevereiro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo possível identificar as razões da lavratura do auto de infração. 3. Em 07/01/2011, quando da ciência da notificação do lançamento, o direito da Fazenda efetuar o lançamento relativo ao exercício de 2005 já estava extinto. Decisão: auto de infração julgado nulo e reconhecida a decadência das competências 11/2005 e 12/2005. Sem reexame necessário. MAÍRA CAVALCANTI – JATTE(12). AUTO DE AP

Poder Executivo ● 15/08/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

20 - Ano XCVII • NÀ 152 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nº 2580 - Atribuir Pró-Tempore conforme Port. 2569 de 13.08.2020 a gratificação referente a Esc. de Médio Porte a ALBINO CESAR AZEVEDO BARBOSA, Profº LP2580E, I, A, mat. 377.859-2, na função de Diretor da Esc. Profº Joaquim Augusto de Noronha Filho, Barreiros, GRE Palmares, com 200 h/a mensais, no período de 02.07 a 29.09.2020, durante o impedimento do titular, que se encontra de licença Médica. 14