Judiciário ● 18/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2917/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2020 594 será arbitrado pelo juiz de maneira eqüitativa, a fim de atender ao o valor respectivo, dentro dos seus critérios de convencimento, seu caráter compensatório, pedagógico e preventivo."- informação razoabilidade e da proporcionalidade. extraída do portal da Associação Nacional dos Magistrados da Por tais motivos não vislumbro possível ofensa aos artigos

Judiciário ● 18/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2917/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2020 601 Material e Processual na Justiça do Trabalho, promovida e realizada alguém, de modo a servir como medida pedagógica hábil a inibir e pelo TST, pela ANAMATRA e pela Escola Nacional de Formação e desestimular a contumácia do causador do dano. Aperfeiçoamento de Magistrados (ENAMAT), com o apoio do Observo que a decisão do Regional apresentou os fundamentos

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2917/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2020 608 respeito do enriquecimento ilícito à custa de quem paga. contido na Súmula n.º 126 do C. TST, descabendo cogitar de Além disso, a doutrina vem apontando que o quantum indenizatório violação de dispositivos de lei e divergência jurisprudencial. seja arbitrado levando-se em diversas variáveis como as O Órgão judicante ao prestar a tutela jurisdicional vin

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2917/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2020 615 na doutrina que podem servir de base à fixação da indenização por A reforma da decisão, nos aspectos pretendidos pela parte, danos morais. demandaria a análise de provas, intento vedado nesta esfera Assim, o magistrado tem a faculdade de analisar o caso concreto e recursal. deferir uma quantia que, em seu entender, seja suficiente para O debate sobre a val

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2917/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2020 611 A indicação da irmã Flávia como dependente do falecido (f.48) deferir uma quantia que, em seu entender, seja suficiente para demonstra maior afetividade entre ambos, o que justifica a diferença minorar os danos da lesão sofrida, como também para punir o dos valores indenizatórios deferidos aos irmãos. infrator, baseando-se na proporcionalidade, na razoabil

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2917/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2020 620 INSS não é suficiente para infirmar a dependência de uma idosa de (CONEMATRA), in verbis: "RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS 84 anos do auxílio financeiro prestado por seu filho, sobretudo MORAIS. CRITÉRIOS PARA ARBITRAMENTO. O valor da quando moravam na mesma casa. Ademais, não há notícias de que condenação por danos morais decorrentes da relação de trabal

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2917/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2020 604 valor de R$15.000,00 em favor da genitora do trabalhador, Antônia ofendido, além da intensidade do sofrimento, a gravidade da Dias Lima, tendo em vista a dependência materna subentendida, repercussão da ofensa, a intensidade do dolo e da culpa, entre conforme art. 1.696 do Código Civil. outros fatores, como descrito anteriormente. Não obstante a reclamante n

Judiciário ● 18/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2917/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2020 597 INSS não é suficiente para infirmar a dependência de uma idosa de (CONEMATRA), in verbis: "RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS 84 anos do auxílio financeiro prestado por seu filho, sobretudo MORAIS. CRITÉRIOS PARA ARBITRAMENTO. O valor da quando moravam na mesma casa. Ademais, não há notícias de que condenação por danos morais decorrentes da relação de trabal

Judiciário ● 05/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3465/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho capaz de romper o nexo causal e afastar a incidência da responsabilidade objetiva, mantenho a sentença que condenou a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais. No que tange à redução do valor arbitrado a título de indenização por danos morais, à luz das regras de direito intertemporal, inaplicável a Lei n. 13.467 de 2017 ao presente caso, uma vez que a pretensão ao pa

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 09 de Março de 2021 – 15 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Ratificar a matrícula no Presídio de Ituiutaba I, em Ituiutaba: Catiuce Vieira Da Silva- 933809 Cleia Paula De Jesus - 14546 Gislene Keles Goncalves Soares- 933052 Laudicena Rosa Cintra- 206847 Thawanny Iasmynn Soares -933051 Ituiutaba Ituiutaba Ituiutaba Ituiutaba Ituiutaba Ratificar a matrícula no Presídio de Nova Serrana I, em Nova Serrana: Carlos Daniel Marques Dos Santos - 801972 Nova Serrana Rati