Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TATIANA PATTARO PEREIRA Juíza Federal Substituta PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5003547-44.2018.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: MARCOS ANDRE REZENDE Advogado do(a) AUTOR: JOSEFA FRANCIELIA CARDOSO - SP314359 RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL DESPACHO Intime-se o autor para que, no prazo de 15 dias, regularize a inicial, trazendo aos autos tradução em vernáculo por tradutor juramentado de todos os documentos em língua estrangeira, nos termos do art. 192, Parágrafo Único

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para o fim de apresentar documento apto a comprovar o registro da demandante junto à ANVISA. Cumprida a determinação, tornem conclusos para apreciação do pedido de tutela de evidência. São Paulo, 9 de abril de 2018. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5003547-44.2018.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: MARCOS ANDRE REZENDE Advogado do(a) AUTOR: JOSEFA FRANCIELIA CARDOSO - SP314359 RÉU: CAIXA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 8 de junho de 2018. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5011746-89.2017.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: AMANDA BERNAL COSTA Advogado do(a) AUTOR: THALITA ALBINO TABOADA - SP285308 RÉU: CEF, EMMERIN INCORPORADORA LTDA. Advogados do(a) RÉU: JOAO AUGUSTO FAVERY DE ANDRADE RIBEIRO - SP105836, ANA PAULA TIERNO DOS SANTOS - SP221562 Advogado do(a) RÉU: LEANDRO MANZ VILLAS BOAS RAMOS - SP246728 DESPACHO Em contestação de Id 2928856, a corré EMMERIN INCORPORADORA LTD

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. O art. 6º e parágrafos, do Decreto n. 2.138/97, bem como as instruções normativas da Secretaria da Receita Federal que regulamentam a compensação de ofício no âmbito da Administração Tributária Federal (arts. 6º, 8º e 12, da IN SRF 21/1997; art. 24, da IN SRF 210/2002; art. 34, da IN SRF 460/2004; art. 34, da IN SRF 600/2005; e art. 49, da IN SRF 900/2008), extrapolaram o art. 7º, do Decreto-Lei n. 2.287/86, tanto em sua redação original quanto na redação atual dada pelo art

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0022794-82.2007.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo EMBARGANTE: BRASTUBO CONSTRUCOES METALICAS LTDA, ALDO NARCISI, OLGA BARONI NARCISI Advogados do(a) EMBARGANTE: JAIRO SAMPAIO SADDI - SP123958, LUCIANE BRANDAO - SP118258 Advogados do(a) EMBARGANTE: JAIRO SAMPAIO SADDI - SP123958, LUCIANE BRANDAO - SP118258 Advogados do(a) EMBARGANTE: JAIRO SAMPAIO SADDI - SP123958, LUCIANE BRANDAO - SP118258 EMBARGADO: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intime-se. São Paulo, 29 de janeiro de 2019 TATIANA PATTARO PEREIRA Juíza Federal Substituta HABEAS DATA (110) Nº 5031888-80.2018.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: MARCELO GOMES DE ALMEIDA PRADO Advogados do(a) IMPETRANTE: JORGE CAVALCANTI BOUCINHAS FILHO - RN5696, PAULA ESTEVES DA COSTA - SP392702 IMPETRADO: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SÃO PAULO DA CEF DESPACHO Considerando a ocupação do autor (engenheiro e professor de renomadas instituições de ensin

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

As relações jurídicas de caráter privado são regidas pelo princípio da autonomia da vontade, ou seja, as partes são livres para contratar e, o fazendo, torna-se obrigatório o cumprimento do contratado. Com efeito, considerando o brocardo jurídico “pacta sunt servanda”, ou “os acordos devem ser observados”, preceito cuja finalidade é dar seriedade às avenças e segurança jurídica às obrigações contraídas, não há nos autos elementos suficientes para amparar o pedido form

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3667 2301 constantes às fls. 165). Façam-se as anotações necessárias. A fim de possibilitar a citação do sócio incluído no polo passivo da presente demanda, providencie a Fazenda Estadual a juntada da respectiva DRF. Com a juntada de referida documentação, CITE-SE com as advertências legais. Intime-se. - ADV: RÉU RE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3638 2281 Federal (DRF). Após, tornem conclusos para apreciação da cota retro. Intime-se. - ADV: RÉU REVEL (OAB A/RR) Processo 1510409-26.2017.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Enter Importacao Exportacao e Comercio - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3635 2677 Processo Civil; c) O art. 185-A, do Código Tributário Nacional expressamente autoriza a indisponibilidade de ativos financeiros do devedor tributário que, citado, não paga nem apresenta bens à penhora; e d) A penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, prevista expressamente no art. 854, caput, do