Judiciário ● 16/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3665/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2023 ADVOGADO ADVOGADO NATHALIA SILVA DE MENDONCA(OAB: 41902/GO) RAYSSA REIS DE CASTRO(OAB: 29374/GO) 537 MARCUS VINÍCIUS TRINDADE LOBO opõe embargos de declaração em face do v. acórdão de ID. 58d9222, no qual foi Intimado(s)/Citado(s): firmada tese jurídica quanto ao tema posto e julgado o ROT- - ANDREY MESQUITA DE MELO 0010870-43.2021.5.18.0002 (caso-piloto), aleg

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3665/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2023 544 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO É o relatório. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO VOTO PROCESSO TRT - ED-IRDR-0010942-36.2021.5.18.0000 (julgamento conjunto causa piloto ED-RTOrd-0010870- ADMISSIBILIDADE 43.2021.5.18.0002) RELATOR : DESEMBARGADOR DANIEL VIANA JÚNIOR EMBARGANTE : MARCOS VINICIUS TRINDADE LOBO Tempestivos, adequados e regulares quanto à repre

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3665/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2023 551 PODER JUDICIÁRIO VOTO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO TRT - ED-IRDR-0010942-36.2021.5.18.0000 (julgamento conjunto causa piloto ED-RTOrd-0010870- ADMISSIBILIDADE 43.2021.5.18.0002) RELATOR : DESEMBARGADOR DANIEL VIANA JÚNIOR EMBARGANTE : MARCOS VINICIUS TRINDADE LOBO Tempestivos, adequados e regulares quanto à representação ADVOGADO : EURÍPEDES JOSÉ DE SOUZA J

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3665/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2023 565 RELATOR : DESEMBARGADOR DANIEL VIANA JÚNIOR EMBARGANTE : MARCOS VINICIUS TRINDADE LOBO Tempestivos, adequados e regulares quanto à representação ADVOGADO : EURÍPEDES JOSÉ DE SOUZA JUNIOR processual, conheço dos embargos de declaração opostos. EMBARGADO : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO EMENTA "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE CABIMENT

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3665/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2023 558 PROCESSO TRT - ED-IRDR-0010942-36.2021.5.18.0000 (julgamento conjunto causa piloto ED-RTOrd-0010870- ADMISSIBILIDADE 43.2021.5.18.0002) RELATOR : DESEMBARGADOR DANIEL VIANA JÚNIOR EMBARGANTE : MARCOS VINICIUS TRINDADE LOBO Tempestivos, adequados e regulares quanto à representação ADVOGADO : EURÍPEDES JOSÉ DE SOUZA JUNIOR processual, conheço dos embargos de d

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3665/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2023 572 REGIÃO EMENTA "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE CABIMENTO. A matéria suscetível de apreciação judicial em sede de embargos de declaração circunscreve-se à omissão, à contradição, à obscuridade MÉRITO ou à ocorrência de manifesto equívoco no exame dos pressupostos de admissibilidade do recurso (art. 897-A da CLT). No caso, havendo necessidade

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3665/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2023 Relator(a): ELVECIO MOURA DOS SANTOS) 593 MARCUS VINÍCIUS TRINDADE LOBO opõe embargos de declaração em face do v. acórdão de ID. 58d9222, no qual foi firmada tese jurídica quanto ao tema posto e julgado o ROT0010870-43.2021.5.18.0002 (caso-piloto), alegando omissão no RELATÓRIO julgado. Sustenta que "a tese fixada não considerou uma questão relevante MARCUS V

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3665/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2023 579 "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE CABIMENTO. A matéria suscetível de apreciação judicial em sede de embargos de declaração circunscreve-se à omissão, à contradição, à obscuridade MÉRITO ou à ocorrência de manifesto equívoco no exame dos pressupostos de admissibilidade do recurso (art. 897-A da CLT). No caso, havendo necessidade de explicitar, es

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3665/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2023 600 Sustenta que "a tese fixada não considerou uma questão relevante MARCUS VINÍCIUS TRINDADE LOBO opõe embargos de (omissão) que foi objeto de alerta nos autos e da tribuna." declaração em face do v. acórdão de ID. 58d9222, no qual foi firmada tese jurídica quanto ao tema posto e julgado o ROT- Alega que "A omissão consiste no fato de que o Egrégio TRT18 nã

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3665/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2023 586 havendo necessidade de explicitar, esclarecer ou aclarar pontos da decisão embargada, o acolhimento desse remédio processual é medida que se impõe. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo." (TRT da 18ª Região; Processo: 0011137-63.2021.5.18.0083; Data: 16-12-2022; OMISSÃO. TESE JURÍDICA. Órgão Julgador: Gab. D