Publicações Judiciais II - JEF ● 28/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0030435-22.2015.4.03.6301 - 13ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6301146496 - ZENAIDE MARTINS OLIVEIRA (SP331979 - TABATHA DE ALMEIDA BARBOSA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, concedendo-lhe o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para o cumprimento do anteriormente determinado, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito. Intime-se 0048239-37.2014.4.03.630

Publicações Judiciais I ● 03/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

nº 626.489/SE, decidido sob a sistemática da repercussão geral da matéria (CPC, artigo 543-B), assentou o entendimento de que é legítima a instituição de prazo decadencial para a revisão do ato de concessão de benefício previdenciário, tal como previsto no artigo 103 da Lei nº 8.213/91 - na redação conferida pela MP nº 1.523/97 -, incidindo a regra legal inclusive para atingir os benefícios concedidos antes do advento da citada norma, por inexistir direito adquirido a regime jur

Publicações Judiciais I ● 03/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

nº 626.489/SE, decidido sob a sistemática da repercussão geral da matéria (CPC, artigo 543-B), assentou o entendimento de que é legítima a instituição de prazo decadencial para a revisão do ato de concessão de benefício previdenciário, tal como previsto no artigo 103 da Lei nº 8.213/91 - na redação conferida pela MP nº 1.523/97 -, incidindo a regra legal inclusive para atingir os benefícios concedidos antes do advento da citada norma, por inexistir direito adquirido a regime jur

Publicações Judiciais II - JEF ● 28/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0030435-22.2015.4.03.6301 - 13ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6301146496 - ZENAIDE MARTINS OLIVEIRA (SP331979 - TABATHA DE ALMEIDA BARBOSA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, concedendo-lhe o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para o cumprimento do anteriormente determinado, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito. Intime-se 0048239-37.2014.4.03.630

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2251 2374 FARIA (OAB 237085/SP), MARIA CELINA VELLOSO CARVALHO DE ARAUJO (OAB 269483/SP) Processo 0005065-08.2016.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - Banco Bradesco - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a presente ação deduzida por DJENANE SOUZA PEREIRA em face de BANCO BRADESCO S.A.. Desta

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3444 907 faz jus aos benefícios da justiça gratuita; ii) há cerceamento de defesa, porquanto havia necessidade de dilação probatória no feito; iii) não está consumado o lapso prescricional, uma vez que este é trienal, nos termos do art. 205, do CC; iv) os apelados descumpriram o contrato de franquia, impondo-se a sua condenação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3085 2380 pelo menos, sem que se lhe dê efetiva oportunidade de manifestar-se. (....) Daí a crítica que se faz ai culto exacerbado de tal espécie de tutela ao enfocar a realidade a partir de um único prisma. Critica-se também a concessão de tutela provisória (seja ela cautelar, antecipada ou ainda de evidência)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3398 3727 se falar em irreversibilidade do provimento posto que, ao final eventual diferença constatada pode se resolver em compensação patrimonial Assim sendo, presentes os requisitos legais estampados no art. 300, caput, do NCPC, DEFIRO a tutela provisória de urgência para os fins de COMPELIR o réu a bloquear to

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0013207-73.2011.4.03.6301 - 6ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6301054838 AUTOR: JOAQUIM DOS SANTOS FILHO (SP197827 - LUCIANO MARTINS BRUNO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0026159-11.2016.4.03.6301 - 5ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6301054830 AUTOR: HELIO ITALO SERAFINO (SP252506 - ANDREA CHIBANI ZILLIG) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0023895-94.201

Publicações Judiciais II - JEF ● 07/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FERREIRA (SP204960 - LUIZ CARLOS CALSAVARA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) (SP159088 - PAULO FERNANDO BISELLI) 0003937-82.2013.4.03.6324 -1ª VARA GABINETE -Nr. 2014/6324002775 - ODAIR CARRARO (SP339125 NILSON ANTONIO DOS SANTOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP159088 - PAULO FERNANDO BISELLI) 0002695-88.2013.4.03.6324 -1ª VARA GABINETE -Nr. 2014/6324002753 - MARIA DAS GRACAS BARBOSA DE ARRUDA (SP280537 - ELISE CRISTINA SEVERIANO PINTO) X IN