Diário da Justiça ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2019 CIPAL. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO. VINCULAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. DIÁRIAS E HORAS EXTRAS. NÃO COMPROVAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS PROBATÓRIO QUE INCUMBE AO AUTOR. ART. 373, I, CPC. DESPROVIMENTO. A Administração Pública está vinculada ao princípio da legalidade, segundo o qual o gestor só pode fazer o que a lei aut

Diário da Justiça ● 10/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2020 COMARCA DA CAPITAL. 2ª VARA DE FAMILIA. EDITAL DE INTERDIÇÃO. PROCESSO 084118053.2018.815.2001. AÇÃO: INTERDIÇÃO. PRAZO: 20 DIAS O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que o MM. Juiz decretou a interdição de JOÃO MARCOS DOS SANTOS ROCHA e nome

Diário da Justiça ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2018 E Moury Fernandes Adv. Processo: 0000340-54.2016.815.0271, Por Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Roubo Apelante: Genildo De Lima Santos, Advogado: Yonara Kelly Alves De Brito, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000404-45.2017.815.0751, Automatica, Relator: Des. Arnobio A

Poder Executivo ● 26/10/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCIX Ć NÀ 205 Convênio 005/2010, celebrado entre a CEHAB e a Organização Trajetória Mundial - OTM; CONSIDERANDO o arquivamento da referida TCEsp pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE, conforme Parecer Técnico PETCE 18159/20 por não atender ao requisito do Caput do art. 13 em razão do disposto no inciso VII do artigo 14 da Resolução nº 36/2018; NOTIFICO a Organização Trajetória Mundial – OTM e o Sr. Ademir de Brito Oliveira – CPF: 452.***.**4-72, na qua

Poder Executivo ● 29/12/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCVIII NÀ 244 engenharia para restauração da Rodovia PE-060, Trecho: Ponte do Rio Meireles – Divisa de PE/AL, com extensão de 3,40 km PRAZO DE VIGÊNCIA: 120 dias a partir da data da assinatura PRAZO DE EXECUÇÃO: 90 dias a partir da data da O.S. VALOR: R$ 166.824,85 CLASSIFICAÇÃO DOS RECURSOS: Programa de Trabalho 26.782.0927.1045.A160 Natureza de Despesa: 4.4.90.35 DATA DA ASSINATURA: 28/12/2021 Recife, 28 de dezembro de 2021 Maurício Canuto Mendes Diretor Presidente do DE

Poder Executivo ● 10/08/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCVI • NÀ 151 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ONDE SE LÊ: Nº CONT MATRICULA 227/2016 3757064 CARGO ÚLTIMO DIA TRABALHADO MEDICO CIRURGIAO GERAL 31/05/2019 CARGO ÚLTIMO DIA TRABALHADO MEDICO CIRURGIAO GERAL 28/07/2019 NOME PETRONIO BARBOSA EDUARDO DE ANDRADE LEIA-SE: Nº CONT MATRICULA 227/2016 3757064 NOME PETRONIO BARBOSA EDUARDO DE ANDRADE TURISMO E LAZER Secretário: Rodrigo Cavalcanti Novaes SECRETARIA DE TURISMO E LAZER POR

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 30 de Abril de 2019 – 13 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 0055830-4 0167448-0 0092679-0 0160456-0 0310420-5 0223511-7 0302905-5 0480699-8 0691823-9 0288553-1 0851319-4 1040032-3 0287685-2 0399413-4 0105190-3 0172206-5 0336914-7 0136267-2 0221102-7 0794265-9 0237808-1 0068121-3 1464281-3 1092932-1 0330830-1 0299068-7 0274314-4 0254143-1 1038681-1 0280004-3 0253589-6 1047186-0 0056551-5 0268797-8 0378416-2 0346683-6 0230848-4 0059458-0 0457808-4 0330834-3 0327830-6 03

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 Diário do Executivo Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG Presidente: Bernardo Afonso Salomão de Alvarenga COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG CNPJ: 17.155.730/0001-64 GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E BENEFÍCIOS - SC/PE (Referência legal: § 3º, art. 73 da Constituição Estadual, acrescido pelo art. 61 da EC nº 61, de 23/12/2003) Demonstrativo de Desembolso de Folha de Pagamento (R$) - 3º Trimestre/2018 Posição Funcio

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – terça-feira, 09 de Agosto de 2016 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais SRF I - Divinópolis Presidente: Hugo Vocurca Teixeira ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA Concede, nos termos do ART. 40, § 7º, I, DA CF/88, C/ RED. DA EC 41/03, C/C ART. 2º DA LEI 10.887/04, C/C ART.4º E 6º DA LC 64/02 E DECRETO 42.758/02, benefícios de pensão por morte a: Nº Benefício Instituidor Benefic

Diário da Justiça ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2022 80 ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CABEDELO 4ª VARA MISTA DE CABEDE