Judiciário ● 21/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3602/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022 1081 PROVIDÊNCIAS FINAIS Determino a retificação dos registros processuais, devendo constar como terceiro interessado (rectius: litisconsorte passivo necessário) Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais – CRF/MG. Esta decisão monocrática serve como certidão da respectiva alteração dos dados processuais. CONCLUSÃO Defiro a emenda à exordial (petição i

Judiciário ● 09/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3616/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Dezembro de 2022 452 CONCLUSÃO Reputo regularizada a representação processual dos impetrantes. Homologo a desistência comunicada pelo impetranteBruno Mendonçae extingo o processo quanto a tal pessoa natural, sem resolução de mérito, nos termos do arts. 485, VIII, do CPC. Presentes os requisitos legais, defiro aBruno Mendonça a gratuidade judiciária. Determino a retificação da a

Judiciário ● 21/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3602/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022 CONCLUSÃO IMPETRANTE ADVOGADO Defiro a emenda à exordial (petição id 7165470, fl. 555) e recebo o IMPETRANTE ADVOGADO pedido dos impetrantes como de realização do ato previsto no art. IMPETRANTE 238, caput, do CPC (citação do litisconsorte passivo necessário). ADVOGADO No que tange à pretensão de suspensão dos efeitos de recomendação formulada pelo Ministér

Judiciário ● 21/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3602/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022 Indefiro as medidas liminares requeridas pelos impetrantes. IMPETRANTE ADVOGADO IMPETRADO Oficie-se à d. Autoridade tida coatora para que preste, em 10 (dez) dias, as informações que julgar necessárias. CUSTOS LEGIS TERCEIRO INTERESSADO Cite-se o litisconsorte passivo necessário para, querendo, em igual prazo, integrar a relação processual. 1054 BRUNO MENDONCA MAR

Judiciário ● 21/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3602/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022 ADVOGADO IV, do CPC. IMPETRANTE ADVOGADO Concedo aos impetrantes o prazo 5 (cinco) dias úteis para regularizarem sua representação processual nesta ação de IMPETRANTE ADVOGADO mandado de segurança, na forma da Orientação Jurisprudencial nº 151 da Subseção II da Seção Especializada em Dissídios IMPETRANTE Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, sob as p

Judiciário ● 21/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3602/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022 1090 imediata suspensão. Publique-se. Não verifico a presença dos requisitos expostos no art. 7º, III, da LMS. Intimem-se. BELO HORIZONTE/MG, 18 de novembro de 2022. À míngua da demonstração da relevância dos fundamentos Marcelo Lamego Pertence expendidos pelos impetrantes, inexistindo o fundado receio de Desembargador do Trabalho" ineficácia do provimento fi

Judiciário ● 16/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3599/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2022 63 S/A RECORRIDO - VERZANI & SANDRINI SEGURANCA RECORRENTE - CLAUDIANO DE OLIVEIRA CAMPOS PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO - Henrique Schaper (OAB/MG 101885) ADVOGADO - CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS ADVOGADO - JAIME ALVES FERREIRA JUNIOR (OAB/MG (OAB/MG 78403) 132074) ADVOGADO - EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB/MG 80702) ADVOGADO - MARCOS DE CAMPOS MACHADO (OAB/MG 172781

Judiciário ● 09/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3616/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Dezembro de 2022 433 A jurisprudência cristalizada pelo Tribunal Superior do Trabalho orienta pela impossibilidade de emenda à inicial de mandado de segurança, com o objetivo de oportunizar dilação probatória documental suplementar: "MANDADO DE SEGURANÇA. PETIÇÃO INICIAL. ART. 321 DO CPC DE 2015. ART. 284 DO CPC de 1973. INAPLICABILIDADE (atualizada em decorrência do CPC de 2015) Ex

Judiciário ● 29/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3608/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 AUTOR FERNANDO JUNIO COELHO MIRANDA PAULO EDUARDO BENJAMIM VIANA(OAB: 30291/CE) VILAREJO GOURMET LTDA ADVOGADO RÉU ADVOGADO AUTOR ADVOGADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): AUTOR ADVOGADO - FERNANDO JUNIO COELHO MIRANDA ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO AUTOR ADVOGADO JUSTIÇA DO ADVOGADO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c09b2f3 AUTOR ADVO

Judiciário ● 09/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3616/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Dezembro de 2022 gratuidade judiciária. IMPETRANTE ADVOGADO IMPETRANTE Determino a retificação da autuação para excluirBruno Mendonça como impetrante. ADVOGADO Esta decisão serve como certidão da respectiva alteração dos IMPETRANTE ADVOGADO dados processuais. IMPETRANTE ADVOGADO As custas serão arbitradas ao final. IMPETRANTE ADVOGADO Consequência da desistência supra, inex