Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – terça-feira, 21 de Janeiro de 2014 Diário do Executivo Superintendência Regional da Fazenda II - Contagem Administração Fazendária/2º Nível/Sete Lagoas INTIMAÇÃO Nos termos art.10, § 1º do RPTA/MG, fica o sujeito passivo abaixo identificado, (que se encontra em local ignorado, incerto ou inacessível ou que se recusou a dar recebimento a documento encaminhado por via postal) intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação, o pagamento do crédito

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 08 de Maio de 2014 – 31 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo MARCO ANTONIO BARBOSA DA COSTA - EPP - 02.458.394/0001-51 MARCOS ANTONIO DE SOUZA - 558.198.936-20 MULTIPLA CEREAIS LTDA - ME - 09.520.813/0001-87 MURILO JOSE RIBEIRO & CIA LTDA - ME - 09.380.096/0001-35 SEBASTIAO COSMO DA SILVA - 446.068.506-04 SONIO MAX LOPES DA SILVA - 664.521.121-04 SUPERMERCADO DUTRA E REIS LTDA ME - 11.221.647/0001-60 VILMA MARIA DA SILVA - 827.189.626-15 SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUA

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – sexta-feira, 14 de Março de 2014 Diário do Executivo Acórdão: 21.492/14/1ª Rito: Sumário PTA/AI: 01.000184432-21 Impugnação: 40.010133647-91 Impugnante: Votorantim Cimentos S/A IE: 001367946.01-80 Coobrigado: Votorantim Cimentos S/A CNPJ: 01.637895/0062-54 Proc. S. Passivo: Antônio Mariosa Martins/Outro(s) Origem: DFT/Poços de Caldas IMPORTAÇÃO – IMPORTAÇÃO INDIRETA - FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS. DECISÃO: ACORDA a 1ª Câmara de Julgamento do CC/MG, à unanimidade, em ju