Diário da Justiça ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7013/2020 - Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 2040 PROCESSOS: 1. 0800880-44.2019.8.14.0028 – Guarda Unilateral. 2. 0801028-55.2019.8.14.0028 – Busca e Apreensão de Menor. 3. 0804573-36.2019.8.14.0028 – Guarda Unilateral. 4. 0802328-18.2020.8.14.0028 – Busca e Apreensão de Menor. PARTES: 1. CLAUDECI COSTA REGO. Endereço: Rua C 16, Lote 55, Quadra 132 – Bairro: Cidade Jardim – Marabá/PA. 2. JOSEANE PEREIRA DA SILVA. Endere�

Diário da Justiça ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7013/2020 - Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 2050 CLAUDECI COSTA REGO e JOSEANE PEREIRA DA SILVA, referentes à pedidos de guarda / busca e apreensão da menor MARIA ESTHER SILVA REGO, devidamente qualificados nos processos. 2. Do processo nº 0800880-44.2019.8.14.0028. 2.1 O processo nº 0800880-44.2019.8.14.0028, ajuizado em 06/02/2019, trata de pedido de guarda unilateral proposta por CLAUDECI COSTA REGO em face de JOSEANE PEREIRA DA SILVA, re

Diário da Justiça ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7013/2020 - Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 2024 SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ Número do processo: 0800880-44.2019.8.14.0028 Participação: REQUERENTE Nome: C. C. R. Participação: ADVOGADO Nome: TELMA THAIS PESSOA GALVAO RATTES OAB: 25752/PA Participação: REQUERIDO Nome: J. P. D. S. Participação: FISCAL DA LEI Nome: P. M. P. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL CO

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 10/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 3102 14 É o relatório. Fundamento e decido. A ação é procedente. O comprometimento cognitivo do(a) requerido(a) já constava do atestado médico acostado aos autos. Por sua vez, no exame pericial realizado pelo IMESC, descreveu-se que o (a) requerido(a) é portador de demência decorrente de doença de Alzheimer, apresentando comprometiment

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 30/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 3095 21 requerido(a), transcorrendo in albis o prazo para impugnação ao pedido; Realizada perícia médica pelo IMESC, cujo laudo encontra-se às fls. 79/92. O Ministério Público manifestou-se pela procedência do pedido. É o relatório. Fundamento e decido. A ação é procedente. O comprometimento cognitivo do(a) requerido(a) já constava d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2993 2084 (OAB 283534/SP), JONATHAN CELSO RODRIGUES FERREIRA (OAB 297951/SP) Processo 1032372-18.2019.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.M.O.S. - - A.A.O. - Vistos. Determino a RAIA DROGASIL S.A. as providências necessárias no sentido de de serem efetuados descontos mensais, a título de alimen

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 23/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 3090 53 ou necessidade, o que o impossibilita de imprimir diretrizes de vida. Concluiu a perícia que “Há restrição total para atos de vida negocial e patrimonial, como fazer empréstimos, conciliar, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, praticar atos que não sejam de mera administração. Não apresenta condição d

Diário da Justiça ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7013/2020 - Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 2025 2.3 A tutela de urgência foi tornada sem efeito pelo juízo, visto Decisão Judicial em contrário exarada nos autos do processo nº 0801028-55.2019.8.14.0028 (Id. 10368405). 2.4 O autor requereu a regulamentação do direito de visitas à menor (Id. 11938732). 3. Do processo nº 0801028-55.2019.8.14.0028. 3.1. O processo nº 0801028-55.2019.8.14.0028, ajuizado em 24/03/2019, trata de pedido de

Diário da Justiça ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7013/2020 - Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 2041 face de CLAUDECI COSTA REGO. 3.2. Recebida a inicial, em 25/09/2019, o Juízo de Direito da Vara da Infância e Juventude concedeu a ordem de busca e apreensão da menor, determinando sua entrega à genitora da criança, bem como declinou a competência para o Juízo de Direito de Família (Id. 8677268). 3.3. A medida liminar foi cumprida (Id. 8767803). 3.4. O processo foi remetido ao Juízo de Di

Diário da Justiça ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7013/2020 - Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 2026 4.7. O requerido interpôs embargos de declaração, alegando omissão na sentença exarada, que foi em desacordo com Decisão Judicial lavrada nos autos do processo nº 0801028-55.2019.8.14.0028 (Id. 18309894). 5. Do processo nº 0802328-18.2020.8.14.0028. 5.1. O processo nº 0802328-18.2020.8.14.0028, ajuizado em 09/04/2020, trata de pedido de busca e apreensão da menor MARIA ESTHER SILVA REGO,