35 Conclusão maria lazara rodrigues - em: 29/05/2025
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TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.183 - Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 4733 O ordenamento jurídico pátrio admite a retificação do Registro Civil, tendo em vista que o artigo 109 da Lei 6.015/73 estabelece que: Artigo 109. Quem pretender que se restaure, supra ou retifique assentamento no Registro Civil, requererá, em petição fundamentada e instruída com documentos ou com indicação de testemunhas, que o juiz o ordene, ouvido o ó
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.183 - Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 4734 JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA - BAHIA Processo: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL n. 8023607-10.2021.8.05.0080 Órgão Julgador: V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: MARIA LAZARA RODRIGUES DOS SANTOS e outros (2) Advogado(s): ANTEVA
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.183 - Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 4730 10647110063870001 MG , Relator: Newton Teixeira Carvalho, Data de Julgamento: 06/06/2013, Câmaras Cíveis / 13ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 14/06/2013). TJPR-065993. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO OU AUXÍLIO-ACIDENTE. INCABÍVEL. Ausência dos requisitos autorizadores da concessão dos benefícios. Ausên
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.183 - Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 4732 Lina Falcão Xavier Mota Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8023607-10.2021.8.05.0080 Retificação Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil Jurisdição: Feira De Santana Autor: Maria Lazara Rodrigues Dos Santos Advogado: Anteval Chaves Da Si
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.183 - Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 4731 Este Juízo determinou a intimação das autoras para emendarem a exordial com a inclusão de telefone, endereço eletrônico e a juntada das procurações assinadas pelas autoras LIVIA LAZARA DOS SANTOS SILVA e MIRIAN LAZARA DOS SANTOS SILVA. (ID 165321146) As partes autoras peticionaram cumprindo o requerido no despacho retro. (ID 167141690) O Ministério Público
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.183 - Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 4735 e o batistério de MARIA LAZARO RODRIGUES DOS SANTOS (ID 162752612) comprovam o quanto alegado na exordial, que o nome correto de sua genitora/avó é MARIA DE JESUS FRANCISCO e o nome de sua avó/bisavó é MARIA BALBINA DE JESUS. A testemunha IVANA OLIVEIRA SOUZA CARNEIRO afirmou em assentada que: “(...) “Que conhece as autoras. Que Maria Lazara Rodrigues dos
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.079 - Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Cad 2/ Página 4595 VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO COMARCA DE FEIRA DE SANTANA - BAHIA INTIMAÇÃO Por ordem da Exma. Sra. Dra. Lina Falcão Xavier Mota, Juíza de Direito desta Vara, intimo as partes para tomarem ciência do retorno dos autos oriundos do 2º grau e requererem o que for de direito no prazo legal. Feira de Santana, 2022-03-16. Denivaldo Silva, Diretor
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.023 - Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 2472 INTIMAÇÃO 8023607-10.2021.8.05.0080 Retificação Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil Jurisdição: Feira De Santana Autor: Maria Lazara Rodrigues Dos Santos Advogado: Anteval Chaves Da Silva (OAB:BA8920) Autor: Livia Lazara Dos Santos Silva Advogado: Anteval Chaves Da Silva (OAB:BA8920) Autor: Mirian Lazara Dos Santos Silva Advogado: Anteval Chaves Da
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.183 - Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 4715 Por ordem da MM Juíza de Direito, Dra. Lina Falcão Xavier Mota, intimo a parte autora para que se manifeste sobre a contestação, no prazo legal. Feira de Santana, 2022-09-21. Denivaldo Silva Diretor de Secretaria. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8023607-10.2021.8
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.169 - Disponibilização: quinta-feira, 1º de setembro de 2022 Cad 2/ Página 4454 Como é sabido, a prova pericial tem por finalidade levar ao juiz elementos fáticos cuja verificação dependa de conhecimento técnico específico, como no caso em questão, permitindo a formação de seu convencimento. Assim, se, nos termos do artigo 479 do CPC, o julgador não está adstrito ao laudo pericial apresentado, necessita de outras provas fortes o