Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

De fato, não incide a sujeição a custas iniciais, pois ausente qualquer incompatibilidade entre a Lei 9.289, por seu art. 4º, e o art. 12 do DL 509/69, o qual, ademais, ao descrever o alcance daquela equiparação, expressamente se refere a custas processuais. Proceda-se nos termos do artigo 701, caput e §1º, do Código de Processo Civil, citando-se o(a)(s) requerido(a)(s) para pagar(em), no prazo de quinze dias, o valor da dívida em cobrança e os honorários advocatícios de cinco por c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de dezembro de 2021 CLASSE REQTE ADVOGADO REQDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE ADVOGADO EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE EMBARGTE ADVOGADO EMBARGDO VARA: Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3413 817 : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL : F.W.S.S. : 357249/SP - Isabela Monaco Baviera : I.C.C.R. 1ª VARA CÍVEL : 1005193-77.2021.8.26.0281 : EXEC

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de junho de 2021 REQDA VARA: PROCESSO CLASSE INVTANTE ADVOGADO INVTARDO VARA: PROCESSO CLASSE HERDEIRA ADVOGADO INVTARDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE HERDEIRA ADVOGADO INVTARDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDA VARA: PROCESSO CLASSE EMBARGTE ADVOGADO EMBARGDA VARA: Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3299 4001 : Telefonica Brasil S.A. 1ª

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2931 993 Ltda - Fesp - PROC. Nº 9411/2009 - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Digam acerca do prosseguimento em dez dias. No silêncio, arquive-se Intime-se. - ADV: SANDRO MERCÊS (OAB 180744/SP), ELISABETE NUNES GUARDADO (OAB 105818/ SP), FATIMA PACHECO HAIDAR (OAB 132458/SP) Processo 0041863-40.2011.8.26.0554 (

Judiciário ● 21/03/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3436/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2022 Tribunal Superior do Trabalho seu acerto, como na presente hipótese. É que a garantia inserta no artigo 93, IX, da Constituição Federal deve ser aplicada em harmonia com o artigo 5º, LXXVII, da Lei Maior, que confere às partes o direito à duração razoável do processo e aos meios que promovam a celeridade de sua tramitação. Nesse contexto, ainda que a abordagem dos temas seja concisa ou não expresse, do ponto

Judiciário ● 15/07/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3016/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Julho de 2020 Tribunal Superior do Trabalho JOÃO PEDRO SILVESTRIN Desembargador Convocado Relator Processo Nº AIRR-0012060-51.2017.5.15.0071 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Breno Medeiros Agravante e Agravado CELSO DE JESUS ELISIARIO Advogado Dr. Márcio Antônio de Oliveira(OAB: 150570-A/SP) Agravante e Agravado MAHLE METAL LEVE S.A. Advogado Dr. Luiz Vicente de Carvalho(OAB: 39325/SP) Intimado(s)/Citado(s): - CELSO DE

Judiciário ● 07/12/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3364/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Dezembro de 2021 Agravado Advogado Advogado Advogado Tribunal Superior do Trabalho RAFAEL VIEIRA DA SILVA Dr. Jose Aparecido de Almeida(OAB: 70910-A/MG) Dr. Sorajane Alvarenga Pimenta(OAB: 71133-A/MG) Dr. Graziela Bicalho de Vasconcellos(OAB: 92854-A/MG) Intimado(s)/Citado(s): - MRS LOGÍSTICA S.A. - RAFAEL VIEIRA DA SILVA Em razão do reconhecimento da repercussão geral no STF da matéria debatida nos autos - Tema 1.046 "VALIDADE DE

Judiciário ● 22/11/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3353/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho reclamado. Logo, reconsidero a determinação de sobrestamento do feito e passo, de imediato, ao juízo de admissibilidade do recurso extraordinário. Trata-se de recurso extraordinário interposto pela autora contra decisão monocrática proferida por Ministro desta Corte Superior, que deu provimento ao recurso de revista do reclamado. Nos termos do artigo 102, inciso III, da Constituiç�

Publicações Administrativas ● 03/03/2022 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FISCAL 4 0002035-12.1988.403.6182 FAZENDA NACIONAL CLICIA FENTANIS FISCAL 4 0004711-30.1988.403.6182 FAZENDA NACIONAL MIRIAN APARECIDA PERES DA PROCURADOR SILVA JOSE MARIO TIEPPO - ESPOLIO PASCHOAL NUNZIATO SP036377 FISCAL 4 0042011-89.1989.403.6182 ROGERIO DOS SANTOS F GONCALVES SP088387 SUELI APARECIDA DOS REIS FALABELLA SEM ADVOGADO SP999999 FISCAL 4 0044301-43.1990.403.6182 FAZENDA NACIONAL HELENA MARQUES JUNQUEIRA PROCURADOR METALURGICA KASVAL LTDA SEM ADVOGADO SP9

Publicações Judiciais I - JEF ● 15/04/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

prazo de 20 (vinte) dias, informando ao juízo por meio de petição (autor com advogado) ou mediante o comparecimento no balcão da Vara, situada na Avenida Dr. Teixeira de Barros, 741, térreo, das 9 às 17 horas (autor sem advogado). Após a regular intimação das partes acerca desta decisão, decorrido o prazo de 20 (vinte) dias, na ausência de manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo findo. Ressalto que o prazo concedido será observado apenas para fins de arquivamento do proc