Publicações Judiciais I ● 27/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E C I S ÃO A questão referente à possibilidade de cômputo de tempo de serviço especial, para fins de inativação, do período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença de natureza não acidentária foi afetada pelo STJ (Tema 998), com determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada e tramitem no território nacional (STJ – REsp 1.723.181/RS e REsp 1.759.098/RS, relator Min. Nap

Judiciário ● 22/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3187/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Março de 2021 10041 (quinquênio), estipulado no valor mensal de 10% do salário base, no classe “A”), pagamento das decorrentes diferenças de salário base, período de 17/09/2020 e até 31/12/2020 (art.141 do CPC), a contar de 17/09/2020, limitadas a 31/12/2020, conforme pedido observando-se o salário base relativo ao nível PN III da classe “A”. (art.141 do CPC), diferenç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3091 1540 contra a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Narciso Gomes de Lima - Vistos. Para fins de apreciação da hipossuficiência alegada providencie o autor cópias de seus últimos holerites e/ou extrato de pagamento de benefício previdenciário ou última declaração de imposto de renda, no

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

34 – quarta-feira, 21 de Junho de 2017 Diário do Executivo LICENÇA GESTANTE/REDUÇÃO– ATO Nº 01/17 REDUZ, à vista do Parecer nº 8732, da Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais, de 11/01/1994, por 30 dias após o parto, o período de Licença à gestante de : MANHUMIRIM: “E.E. José Venâncio Ferreira”, MasP 1278973-1, J.M.B.B., PEB 1A, Adm 03, concedida a contar de 15/05/2017, por ato publicado em 14/06/2017, por não ter a criança sobrevivido. 20 975544 - 1 SRE de Montes Clar

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – quarta-feira, 06 de Dezembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 à remuneração integral, correspondente à carga horária de 114 h/a; MANHUMIRIM: ‘E.E. Alfredo Lima’, MasP 804185-7, Norma Suely da Matta, a partir de 04/12/2017, referente ao PEB 3IIIL, Adm 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do Art. 40 da CF/88 com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a. ANULAÇÃO - ATO Nº 49/1

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

38 – quarta-feira, 20 de Dezembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 e vigencia, onde se lê: 03 meses referente ao 4º Quinquênio a partir de 07/03/2010, leia-se: 03 meses e 12 dias referente ao 4º Quinquênio, a partir de 24/07/2008; ‘Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria’, MasP 275279-8, Vanda Lucia Alves Martins, PEB 1IN, Adm 02, Ato nº 07/16, publicado em 28/07/2016, por incorreção na vigência, onde se lê: a contar de 18/04/2011, referente ao 10

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

36 – quarta-feira, 17 de Abril de 2019 Diário do Executivo REVOGAÇÃO – ATO Nº 128/2019 REVOGA NO ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, no que se refere a servidora: Bela Vista de Minas, servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 391393-6, Maria Perpétua Teodoro, ATB4I, 1º cargo, Ato nº 197/2018, publicado em 16/05/2018, por motivo de sustação da aposentadoria, a partir de 10/04/2019. FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO - ATO Nº 129/2019 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRI

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

36 – quarta-feira, 23 de Outubro de 2019 Diário do Executivo FÉRIAS PÊMIO/AFASTAMENTO - ATO Nº 513/2019 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de 3 de julho de 2018, a servidora: Nova Era, Superintendência Regional de Ensino, MaSP 266048-8, Marlene Aparecida Martins, cargo 02, ANE3F, 2º cargo, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 29/10/2019. FÉRIAS-PRÊMIO / AFASTAMENTO – ATO Nº 01/20

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

36 – quarta-feira, 23 de Outubro de 2019 Diário do Executivo FÉRIAS PÊMIO/AFASTAMENTO - ATO Nº 513/2019 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de 3 de julho de 2018, a servidora: Nova Era, Superintendência Regional de Ensino, MaSP 266048-8, Marlene Aparecida Martins, cargo 02, ANE3F, 2º cargo, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 29/10/2019. FÉRIAS-PRÊMIO / AFASTAMENTO – ATO Nº 01/20

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – quarta-feira, 17 de Janeiro de 2018 Diário do Executivo 991422-7, Maria José de Oliveira, a partir de 31/08/2017, referente ao PEB R2T2A, Adm 02, com direito, nos termos da Alinea ‘B’, Inciso III, artigo 8º da Lei Complementar nº 64/02, a proventos proporcionais a 8109/10950 dias, correspondente à média das remunerações de contribuição, Afasta preliminarmente à aposentadoria, à vista da comprovação dos requisitos para aposentadoria no RPPS/MG até 31.12.2015, conforme de