Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1817 895 improcedência. O documento foi apresentado. O autor requereu a extinção do feito, haja vista que negociou administrativamente com a requerida, recebendo o(s) documento(s) pleiteado(s) na inicial, requereu honorários sucumbenciais e a extinção do feito (fl. 17). Os autos vieram-me conclusos. É O RELATÓ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1817 898 na via administrativa, restou descaracterizado a pretensão resistida da parte ré. Portanto, a presente ação perdeu o objeto ante o(s) documento(s) apresentado(s) administrativamente. Nos casos de exibição de documentos em que a pretensão não é resistida com a apresentação dos documentos solicitados

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1823 1110 autora alega que houve o pedido administrativo de exibição do(s) documento(s), justificando, assim, o seu interesse de agir, conforme narrado na inicial. Entretanto, a própria parte autora confirma que recebeu os documentos administrativamente no curso do processo. Com a exibição dos documentos na vi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1823 1109 condenação do réu em honorários advocatícios. Nesse sentido: EMENTA - RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO DE PRETENSÃO RESISTIDA. INCABÍVEL FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PROVIMENTO NEGADO. 1. Pela aplicação dos princípios

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1814 983 DIAS, ALEXANDRE CRUZ AFFONSO (OAB 174646/SP) Processo 0006089-67.2014.8.26.0319 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - JEDILVA DA SILVA - BANCO BGN SA - Vistos. JEDILVA DA SILVA propôs ação de obrigação de fazer c/c pedido de tutela inaudita altera pars (Procedimento Ordinário)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1823 1111 recusando-se o réu a emitir o boleto para seu completo adimplemento, causando-lhe em razão disso prejuízos. Assim, pugnou pela concessão de liminar “inaudita altera pars” e, ao final, pelo decreto de procedência e consequente exibição do documento citado. A inicial foi instruída com os devidos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1817 896 da pensão alimentícia (RG, CPF, comprovante de residência) - ADV: JOAQUIM PAULO CAMPOS (OAB 89034/SP), GILSON CARLOS AGUIAR (OAB 195537/SP), ROGERIO DO AMARAL (OAB 150251/SP) Processo 0005620-21.2014.8.26.0319 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - MARIA JOSÉ PEREIRA FONSECA - BAN

Publicações Judiciais ● 14/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

vale dizer, um distrito judiciário dentro de sua circunscrição territorial. Assim, uma única comarca poderá apresentar tantas varas distritais quantos forem os municípios por ela abrangidos. Existindo vara federal na comarca onde situado o foro distrital, não incide a delegação de competência prevista no § 3º do art. 109 da Constituição da República, restando incólume a competência absoluta da Justiça Federal. 4. conflito conhecido para se declarar a competência do Juízo Fede

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1817 900 Recurso especial improvido. (REsp 1.077.000 PR, Rel. Ministra MARIA THEREZINHA DE ASSIS MOURA, Sexta Turma, julgado em 20.08.2009, DJe 08.09.2009). EMENTA - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXTRATO DE CADERNETA POUPANÇA. EXIBIÇAO DE DOCUMENTO. AUSÊNCIA PRETENSAO RESISTIDA. INCABÍVEL FIXAÇAO DE HONO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1823 1112 Processo 0006282-82.2014.8.26.0319 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Armando Mamencio Filho - Banco Bradesco S/A - Vistos. Armando Mamencio Filho propôs ação de obrigação de fazer c/c pedido de tutela inaudita altera pars (Procedimento Ordinário) em face de Banco Brades