Judiciário ● 26/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3523/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2763 determina-se, de imediato, o arquivamento da reclamação. pedir, fl. 8 do PDF) e a indenização substitutiva do seguro 5 - Considerando o valor de sua última remuneração declarado na desemprego (causa de pedir, fl. 11 do PDF), tem-se como não petição inicial, defiro os benefícios da justiça gratuita à parte Autora, atendidos os pressupostos legais. nos ter

Judiciário ● 11/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3577/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2022 das seguintes parcelas: 2513 FLAVIA FONSECA PARREIRA STORTI - diferenças de adicional de insalubridade no período de 21/05/2018 Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) (data da admissão) a fevereiro de 2020; reflexos em 13º salários, férias + 1/3 e FGTS; - minutos excedentes à jornada de 12 horas, da admissão até 31/03/2019 (termo final da vigência do ACT 2017/2019, fl

Judiciário ● 11/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3577/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2022 2512 com doenças transmissíveis – situação em que se encontrava a Honorários periciais. reclamante, conforme a descrição dos postos de trabalho no laudo Nos termos do art. 790-B da CLT, a responsabilidade pelo pericial, fl. 582. pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na Sendo assim, é devida uma multa convencional por instrumento pretensão

Judiciário ● 03/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3591/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2022 3069 apenas a sanar eventuais vícios na decisão hostilizada e, assim, integrar a prestação jurisdicional, caso seja constatada a existência PRISCILA RAJAO COTA PACHECO de real omissão, contradição ou obscuridade no julgado (art. 1022, Juíza do Trabalho Substituta I, II e III, do CPC/2015 c/c art. 769, da CLT), o que não se verifica in casu. Do intervalo intrajor

Judiciário ● 11/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3577/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2022 2517 custas do processo. Autorizo o desconto da cota previdenciária atribuída por lei ao No mesmo sentido, dispõe a Súmula 463, II, do c. TST: trabalhador, observando o teto do salário de contribuição e o cálculo “No caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração: é mês a mês. necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte Para e

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 26 de Janeiro de 2022 – 13 Minas Gerais Diário do Executivo PORTARIA PRE Nº 16, DE 25 DE JANEIRO DE 2022. Institui Comissão para Avaliação de Valor de Mercado da locação de Bens Imóveis ocupados pela Administração Central. A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais – HEMOMINAS, no uso de suas atribuições estabelecidas no inciso I, do art. 7º, do Decreto nº 48.023, de 17/08/2020, RESOLVE: Art. 1º - Instituir, sob a c

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, ALTERA NOME / ESTADO CIVIL, à vista de documentos apresentados pela servidora: UNIDADE MASP ADMISSÃO VÍNCULO NOME / ESTADO CIVIL ALTERAÇÃO PARA HJXXIII 10376770 1 APOSENTADA NELY PEREIRA DE SOUZA, SOLTEIRA NELY PEREIRA MATEUS, CASADA Ana Costa Rego D

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – terça-feira, 22 de Março de 2022 Diário do Executivo PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 2.075, DE 16 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre a retificação de concessão de promoção e progressão na carreira da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais. A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 47.852, de 31 de janeiro de 2020, e considerando o disposto nos art. 17 e 18 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 158.I . 14899926 Maria de Fatima Alves Vertelo 14 29/12/20 158.I (contrato). 14899926 Maria de Fatima Alves Vertelo 5 20/11/20 158.I (contrato). 13139795 Maria Goretti Verciani Penido Ribeiro 10 08/12/20 158.I . 14905574 Mariah Nogueira Carvalho 4 09/12/20 158.I (contrato). 13061288 Mariana Peixoto Calijorne 4 07/12/20 158.I . 10753713 Marilia Millard Rocha 4 03/12/20 158.I . 12640322 Marina Patricia Custodia da Silva Souza 6 17/12/20 158.I . 1112218

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo O(A) Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais designa, nos termos do art. 11 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, GABRIELLA RODRIGUES DA SILVA, MASP 1366353-9, para a função gratificada FGH-2 I HO08 para dirigir a Gerência Assistencial da Casa de Saúde Santa Izabel. O(A) Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais designa, nos termos do art. 11 da Lei Del