Judiciário ● 11/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2267/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 2089 do direito nem do perigo de dano que justifiquem a concessão da Intimado(s)/Citado(s): tutela inaudita altera pars, pois pelas provas documentais que - MAURICIO SILVA OLIVEIRA suportam a tese do reclamante, resta claro que o contrato de trabalho ainda está em pleno vigor, não havendo assim como PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO analisar, neste momento processu

Judiciário ● 23/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3000/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região BELO HORIZONTE, 18 de Junho de 2020. 141 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / TRANSCENDÊNCIA Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto Nos termos do art. 896-A, § 6º da CLT, não compete aos Tribunais Desembargador(a) do Trabalho Regionais, mas exclusivamente ao TST, examinar se a causa Decisão oferece transcendência em relação aos reflexos gerais de nature

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1872 1115 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - São José do Rio Preto - Paciente: Toni Alves Martins - Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Mario Lucio Pereira Machado impetra a presente ordem de habeas corpus em favor de Toni Alves Martins pleiteando o deferimento do pedid

Caderno 2 - Judiciário ● 01/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Julho de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 263 102 o feito com resolução meritória. ADV: ALZIRA MARIA DE PAIVA (OAB 8839/CE), JAQUELINE BRITO ANDRADE (OAB 10688/CE) - Processo 046875095.2010.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - REQUERENTE: M. A. A. L. - REQUERIDO: J. O. da S. - Posto isto, com fulcro nos artigos 226, § 3º da CF/88, 1.723/1.727 do Código Civil, 4º, I, e 269, estes últimos do

Judiciário ● 16/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1495/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Junho de 2014 Advogado KEILA DE MEDEIROS DUARTE(OAB: 16686/DF) III- DISPOSITIVO: Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos feitos por Maurício Silva Oliveira, para condenar as reclamadas Caixa Econômica Federal, ao cumprimento das obrigações descritas na fundamentação, parte integrante deste dispositivo. Liquidação de sentença por cálculos. Juros e correção monet�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 561 651 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Nota de Cartório: Manifeste-se o autor sobre o laudo pericial. prazo de 05 dias. - ADV MARIA ANTONIA ALVES PINTO OAB/SP 92468 554.01.2009.011051-1/000000-000 - nº ordem 496/2009 - Ação Monitória - IVANY PEREIRA BERNARDES X JOSE LINO DOS SANTOS FILHO - Nota de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 698 568 OAB/SP 185294 554.01.2009.006081-3/000000-000 - nº ordem 297/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - MAURO DA CONCEIÇÃO X BANCO SAFRA S/A - Fls. 72 - Vistos. 1. Fls. 69: Ausentes quaisquer das hipóteses previstas no artigo 535, do Código de Processo Civil, REJEITO os embargos de declaração opostos con

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2591 2102 PARÁ PERECIN (OAB 373836/SP), ADAN JONES SOUZA (OAB 252592/SP) Processo 1004721-48.2018.8.26.0001 - Cumprimento de sentença - Alimentos - R.M.S.O. - Vistos.Recebidos os autos em 06 de junho de 2018.1 - Trata-se de cumprimento de sentença promovida por Rafael Maurício Silva Oliveira em face de Samuel Silva de Souza.2 Inti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 748 417 554.01.2009.001535-1/000000-000 - nº ordem 92/2009 - Execução de Título Extrajudicial - REAL BRAGANÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS X ALDA FELIX DE SOUZA BISPO ME - Ciência ao autor acerca do bloqueio negativo do Bacen - ADV EDUARDO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA OAB/SP 162880 - ADV RICARDO NEGRAO O

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3105 1941 ter sido transferido para o regime menos gravoso, pois há meses já faça jus à progressão. Ressaltam que a Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal indica aos Juízes responsáveis pela execução penal que havendo déficit de vagas deverão ser determinadas medidas cautelares urgentes para substituição do regime f