Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3431 3166 CPC). Intime-se. - ADV: KEYNE TAKASHI MIZUSAKI (OAB 149095/SP), MARCOS ROBERTO CANDIDO (OAB 238363/SP), CARLOS TOSHIHICO MIZUSAKI (OAB 33296/SP) Processo 0000589-27.2011.8.26.0480 (480.01.2011.000589) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Conselho Regional de Medicina Veterinaria do Estado de São Paulo - Vis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2808 3473 (OAB 195511/SP), EMY GORTE (OAB 67467/SP) Processo 0000034-35.1996.8.26.0480 (480.01.1996.000034) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Lanivetlaboratório Nacindl de Veterinária Ltda - Vistos. Tendo em vista o que restou assentado no Recurso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2808 3474 ocorrência da prescrição, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 487, parágrafo único, do CPC). Intime-se. - ADV: ROBERLEI SIMAO DE OLIVEIRA (OAB 144578/SP), CARLOS MOURA DE MELO (OAB 156632/SP) Processo 0000450-95.1999.8.26.0480 (480.01.1999.000450) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3555 1895 Processo 0001518-08.1998.8.26.0095 (095.01.1998.001518) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Brotas - Vistos. Considerando a tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça, quando julgou o Recurso Especial nº. 1.340.553/RS (STJ, Primeira Seção, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, j. 12/09/2018, DJe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2808 3475 ocorrência da prescrição, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 487, parágrafo único, do CPC). Intime-se. - ADV: JOSE MARIA ZANUTO (OAB 125336/SP), SULIVAN CRISTINA GIOLO MAKINO (OAB 178658/SP) Processo 0001087-55.2013.8.26.0480 (048.02.0130.001087) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2808 3476 MARIA ZANUTO (OAB 125336/SP) Processo 0001848-72.2002.8.26.0480 (480.01.2002.001848) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Terezinha Ferreira Bordinassi - Vistos. Tendo em vista o que restou assentado no Recurso Especial Repetitivo nº 1.340.553-RS, da relatoria do E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2808 3472 (OAB 113708/SP) Processo 0000003-53.2012.8.26.0480 (480.01.2012.000003) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Tendo em vista o que restou assentado no Recurso Especial Repetitivo nº 1.340.553-RS, da relatoria do Emin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3431 3165 feito à Comarca de Presidente Epitácio-SP. - ADV: CARLOS ROBERTO DE SOUZA (OAB 416641/SP) Processo 1500308-16.2019.8.26.0480 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violação de domicílio - EDER JOSE MARCHIORI - Manifeste-se o Ministério Público. - ADV: EDUARDO ROBERTO DOS SANTOS BELETATO (OAB 357957

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2883 3136 recair a penhora, determino suspensão do feito, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80, conforme decidido no Recurso Especial Repetitivo 1.340.553-RS, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 12/09/2018, DJe 16/10/2018. Intime-se. - ADV: NATÁLIA PESSANHA LEITE MINAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2883 3133 DE PARAIBUNA - Vistos. Não sendo localizado o executado ou não sendo encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, determino suspensão do feito, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80, conforme decidido no Recurso Especial Repetitivo 1.340.553-RS, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Primeira Se�