Judiciário ● 23/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3315/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Setembro de 2021 Tudo cumprido, retornem os autos ao arquivo. 9824 sumaríssimo, nos termos do artigo 852-A da CLT. UBA/MG, 23 de setembro de 2021. SOFIA FONTES REGUEIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Processo Nº ATSum-0010714-38.2021.5.03.0078 AUTOR JENNIFER FERNANDES DA SILVA ADVOGADO BRUNO SQUIZZATO DE OLIVEIRA(OAB: 116743/MG) RÉU MAVAULAR MOVEIS LTDA ADVOGADO MAXIMILIANO FERNANDES

Judiciário ● 23/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2339/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017 6214 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO A reclamada requer a juntada de acordo ajustado, na forma de petição em anexo Pdf. III - DISPOSITIVO Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: Diante do exposto, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, [MAXIMILIANO FERNANDES LIMA] extingo o pedido de recolhimento das contribuições previdenciári

Judiciário ● 24/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3316/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Setembro de 2021 ADVOGADO RÉU ADVOGADO BRUNO SQUIZZATO DE OLIVEIRA(OAB: 116743/MG) MAVAULAR MOVEIS LTDA MAXIMILIANO FERNANDES LIMA(OAB: 61671/MG) 9523 I. DA INCONSTITUCIONALIDADE DAS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI 13.467/2017 Sob a ótica deste Juízo, nada há de inconstitucional na vigente e novel legislação trabalhista, visto que teve seu trâmite legislativo Intimado(s)/Citado(s):

Judiciário ● 10/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3468/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1837 autos; juros e correção monetária conforme fundamentação; DECISÃO: A 08ª Turma,à unanimidade,CONHECEU do recurso declarou que as parcelas deferidas não possuem natureza salarial, ordinário interposto pela reclamada, MAVAULAR MÓVEIS LTDA., descabendo a incidência de contribuição previdenciária e fiscal; e, no mérito, por maioria de votos, NEGOU-LHE PROVI

Judiciário ● 23/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3315/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Setembro de 2021 ADVOGADO FERNANDES DA SILVA em face de MAVAULAR MÓVEIS LTDA., absolvendo a parte ré das imputações lançadas no exórdio, tudo RÉU nos termos da Fundamentação desta Decisão, que passam a ADVOGADO 9828 BIANCA COSTA DE PAULA(OAB: 191510/MG) DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BEER CAVE UBA EIRELI REGINA CELIA DE FARIA(OAB: 79094/MG) integrar a Conclusão ("quando consta do dis

Judiciário ● 24/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3398/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Janeiro de 2022 7833 UBA/MG, 22 de janeiro de 2022. Vistos etc. RONALDO ANTONIO DE BRITO JUNIOR Defiro a utilização das ferramentas eletrônicas SISBAJUD e Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) RENAJUD, conforme requerido. UBA/MG, 22 de janeiro de 2022. RONALDO ANTONIO DE BRITO JUNIOR Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Processo Nº ATOrd-0011104-08.2021.5.03.0078 AUTOR PAULYARE GREGORIO CUS

Judiciário ● 23/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3315/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Setembro de 2021 9826 Deferem-se à parte reclamante os benefícios da justiça gratuita. Honorários sucumbenciais conforme fundamentação. Custas pela parte autora, no importe de R$190,49, calculadas sobre R$9.524,50, valor conferido à causa, isenta. 1. R E L A T Ó R I O Dada a antecipação do julgamento, intimem-se as partes. Dispensado o relatório por se tratar de causa que tramit

Judiciário ● 24/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3316/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Setembro de 2021 ADVOGADO atualizado da causa, considerados os parâmetros fixados pelo artigo 791-A, caput e § 2º da CLT, com a redação conferida pela Lei RÉU ADVOGADO 13.467/2017. A parte sucumbente deverá ser oportunamente intimada para pagar, RÉU no prazo legal, ressalvada a hipótese do art.791-A, § 4º, da CLT, se ADVOGADO for o caso. RÉU RÉU VI. DA PREJUDICIALIDADE Dian

Judiciário ● 23/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3315/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Setembro de 2021 9825 Auxiliar de Linha de Produção (CTPS - 7543dc8 - Pág. 3). Logo, IV. DA MULTA DO ART. 477 DA CLT considerando a presunção relativa de veracidade das anotações A reclamante entende fazer jus à multa citada, em decorrência de lançadas na carteira de trabalho (Sum. 12 do C. TST), incumbia a subsistirem descontos indevidos na rescisão contratual. ela comprovar

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 03 de Setembro de 2014 – 39 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo III. Artes visuais, incluindo artes plásticas, “design” artístico, “design” de moda, fotografia, artes gráficas, filatelia e congêneres; IV. Música; V. Literatura, obras informativas, obras de referência, revistas; VI. Preservação e restauração do patrimônio material, inclusive o arquitetônico, o paisagístico, o arqueológico e do patrimônio imaterial, inclusive folclore, artesanato e