Seção III ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1740 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 E COM O ENUNCIADO DE SUMULA 415 DO STJ, A SUSPENSAO DO PRAZO PRES CRICIONAL PERDURARA ATE O DIA 28/02/2023. ART. 109. A PRESCRICAO, ANTES DE TRANSITAR EM JULGADO A SENTENCA FINAL, SALVO O DISPOSTO NO 1 DO ART. 110 DESTE CODIGO, REGULA-SE PELO MAXIMO DA PENA PRI VATIVA DE LIBERDADE COMINADA AO CRIME, VERIFICANDO-SE: I - EM VIN TE ANOS, SE O MAXIMO DA PENA E SUPERIOR A

Seção III ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 RER, POREM, ACRESCIDO DO TEMPO JA TRANSCORRIDO ENTRE A DATA DO RE CEBIMENTO DA DENUNCIA (FL. 37 23/01/2015) E DA DECISAO QUE DECRET A A SUSPENSAO DO TRAMITE PROCESSUAL E DO PRAZO PRESCRICIONAL NA P RESENTE DATA. ART. 109. A PRESCRICAO, ANTES DE TRANSITAR EM JULGA DO A SENTENCA FINAL, SALVO O DISPOSTO NO 1 DO ART. 110 DESTE CODI GO, REGULA-SE PELO MAXIMO DA PENA PRIVATIV

Seção III ● 21/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2333 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/08/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/08/2017 DESPACHO : COMPULSANDO O CADERNO PROCESSUAL VERIFICO QUE A ULTIMA CAUSA INTE RRUPTIVA DA PRESCRICAO VERIFICADA NA PRESENTE EXECUCAO PENAL FOI A DATA DO FATO DELITUOSO, ADVENTO OCORRIDO EM 06 DE JULHO DE 2012 , SALIENTANDO QUE NAO HOUVE RECEBIMENTO FORMAL DA INICIAL ACUSATO RIA, O QUE DEMANDARIA NOVA INTERRUPCAO DO CURSO PRESCRITIVO. DESS E INTERIM, PERFAZENDO A SUBSUNCA

Seção III ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 OLDES DO ARTIGO 366 C/C ARTIGO 312, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO P ENAL, DECRETO, A PRISAO PREVENTIVA DE WALDIVINO APARECIDO DA COST A JA QUALIFICADO, DETERMINANDO A EXPEDICAO DOS COMPETENTES MANDAD OS DE PRISAO, REMETENDO-SE COPIA, COMO DE COSTUME. RESSALTO, PORE M, QUE ESTA TEM POR CARACTERISTICA A CLAUSULA REBUS SIC STANTIBUS , OU SEJA, PODERA SER REVISTA A QUALQUER

Seção III ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2335 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/08/2017 Publicação: quinta-feira, 24/08/2017 O, QUE E A PERDA DO PODER DE PUNIR DO ESTADO, CAUSADA PELO DECURS O DO TEMPO FIXADO EM LEI. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O TIPO PENAL AO QUAL O ACUSADO ENCONTRA-SE INCURSO, TRAZ COMO PENA MAXIMA DE 03(TRES) MESES, VEJAMOS: ART. 150 ENTRAR OU PERMANECER , CLANDESTINA OU ASTUCIOSAMENTE, OU CONTRA A VONTADE EXPRESSA OU TACITA DE QUEM DE DIREITO, EM CASA ALHEIA OU E

Seção III ● 05/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1965 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 E COSTUME. RESSALTO, POREM, QUE ESTA TEM POR CARACTERISTICA A CLA USULA REBUS SIC STANTIBUS, OU SEJA, PODERA SER REVISTA A QUALQUER MOMENTO SE A SITUACAO FATICA E PROCESSUAL FOR ALTERADA, NOS TERM OS DO ARTIGO 316 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CONSIDERANDO QUE A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL OCORRE NA DATA DE HOJE (01.02.2016), DIANTE DA PENA MAX

Seção III ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2556 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/07/2018 Publicação: terça-feira, 31/07/2018 DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMINADA AO CRIME, VERIFICANDO-SE: () IV EM OITO ANOS , SE O MAXIMO DA PENA E SUPERIOR A DOIS ANOS E NAO EXCEDE A QUATRO; (). 2SUMULA 415 DO STJ. O PERIODO DE SUSPE NSAO DO PRAZO PRESCRICIONAL E REGULADO PELO MAXIMO DA PENA COMINA DA. NR. PROTOCOLO : 55391-30.2013.8.09.0107 AUTOS NR. : 149 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : FRANCISCO DE ASS

Seção III ● 06/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1742 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, EM RELACAO AO REFE RIDO DENUNCIADO, NOS TERMOS DO CITADO ARTIGO 366, DO CODIGO DE PR OCESSO PENAL. CONSIDERANDO QUE A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL OCORRE NA DATA DE HOJE (28/02/2015), DIAN TE DA PENA MAXIMA PREVISTA PARA O DELITO IMPUTADA NA DENUNCIA, CO NJUGADA COM AS DISPOSICOES DO ARTIGO 109,

Seção III ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 - EM DOZE ANOS, SE O MAXIMO DA PENA E SUPERIOR A QUATRO ANOS E NA O EXCEDE A OITO; IV - EM OITO ANOS, SE O MAXIMO DA PENA E SUPERIO R A DOIS ANOS E NAO EXCEDE A QUATRO; V - EM QUATRO ANOS, SE O MAX IMO DA PENA E IGUAL A UM ANO OU, SENDO SUPERIOR, NAO EXCEDE A DOI S; VI - EM TRES ANOS, SE O MAXIMO DA PENA E INFERIOR A UM ANO. A PRESCRICAO AO DELITO, OCORRE EM 3 (TRES) ANO

Seção III ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 OIS ANOS E NAO EXCEDE A QUATRO; V - EM QUATRO ANOS, SE O MAXIMO D A PENA E IGUAL A UM ANO OU, SENDO SUPERIOR, NAO EXCEDE A DOIS; VI - EM 3 (TRES) ANOS, SE O MAXIMO DA PENA E INFERIOR A 1 (UM) ANO. (REDACAO DADA PELA LEI N 12.234, DE 2010). SUMULA 415 STJ - O PE RIODO DE SUSPENSAO DO PRAZO PRESCRICIONAL E REGULADO PELO MAXIMO DA PENA COMINADA. TEMOS QUE ENTRE A DATA DO