Judiciário ● 31/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3299/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1386 da contratualidade. participar de reuniões no NDE (núcleo docente estruturante), e que Assim sendo, acolho o laudo pericial, e defiro o pedido de estas horas (mais 2h semanais), fossem fora da carga horária”, pagamento de adicional de periculosidade, por ser mais benéfico ao arrematando que “as eventuais reuniões de NDE (núcleo docente autor, por toda a co

Judiciário ● 31/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2281/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Julho de 2017 2329 as funções como membro do NDE estavam inseridas nas funções participação no Núcleo Docente Estruturante (NDE) do Curso de de coordenadora de CPA, pois se assim fossem, não haveriam Arquitetura e Urbanismo, com os respectivos reflexos em nomeações específicas para cada cargo" (id. 528a916 - Pág. 8). descansos semanais remunerados, 13º salário, férias ac

Judiciário ● 31/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2281/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Julho de 2017 2344 exerceu a função de Ouvidora exercida, conforme relatórios de mensagens e respostas apresentadas" (id. d9e1ebc - Pág. 4). O período a respeito do qual a autora requer a condenação da ré 4 - PAGAMENTO DAS HORAS DECORRENTES DA (setembro/2012 a abril/2016) implica conclusão de que o pedido de PARTICIPAÇÃO NO NÚCLEO DOCENTE ESTRUTURANTE - reforma diz respeito

Judiciário ● 18/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2563/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2018 implementá-las em seu cursos; 1642 razão pela qual não há falar em diferenças entre horas-aula laboradas e pagas ou intervalo intrajornada, sendo devido o - participar na divulgação do curso e fidelizar os alunos; pagamento apenas das horas de coordenação (40 horas semanais). - ser responsável pelo estímulo e controle da frequência dos Em relação à partic

Caderno 1 - Administrativo ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 6 de maio de 2021 Caderno 1: Administrativo 92 Fortaleza, Ano XI - Edição 2604 Outro momento significativo é a possibilidade de encontro onde os alunos representantes e professores, juntamente com a equipe pedagógica, estabelecem estratégias de ação que possibilitam uma (re)organização do processo de ensino-aprendizagem, comprometendo a todos os envolvidos com o processo educativo. Para facilitar a interação entre todos os sujeitos envolvidos, pod

Judiciário ● 31/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3299/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1396 das 13hs às 19hs e nos sábados das 11h30min às 17h30min, e alguns semestres, uma vez por semana e, em outros semestres, no estas cumpria, conforme se verifica pelos Planos de Trabalhos começo ou no encerramento do semestre; que as reuniões anexos e possuem conexão com os recibos de pagamentos pela duravam, no máximo, uma hora; que as reuniões, no turno da tar

Judiciário ● 31/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2281/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Julho de 2017 2313 corretamente, inclusive com sua discriminação nas folhas de pagamento" (id. 1f4366a - Pág. 5) e juntou o mesmo extrato da autora (id. 1eaba62 - Pág. 2). Nos termos da Súmula nº 461 do TST, "É do empregador o ônus da prova em relação à regularidade dos depósitos do FGTS, pois o pagamento é fato extintivo do direito do autor (art. 373, II, do CPC de 2015)". O

Judiciário ● 31/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2281/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Julho de 2017 2326 Conheço do recurso ordinário e das contrarrazões, porquanto presentes os pressupostos legais de admissibilidade. Recurso da parte Preliminar de admissibilidade 1 - ANOTAÇÃO EM CTPS DAS FUNÇÕES EXERCIDAS NO Conclusão da admissibilidade DECORRER DA CONTRATUALIDADE A autora insiste no pedido de condenação da ré a "anotar na CTPS da obreira todas as funções

Judiciário ● 09/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3055/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2020 1812 RELATÓRIO A Exma. Juíza GLENDA MARIA COELHO RIBEIRO, da 4ª Vara do Trabalho de Anápolis/GO, pela r. sentença de fls. 497/513, julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados por RHOGERIO CORREIA DE SOUZA ARAÚJO em face de ANHANGUERA MÉRITO EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S/A. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos (fl. 537/538). MAT

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1029 O promovente afirma que foi nomeado para compor o Núcleo Docente Estruturante (NDE) do curso de Gastronomia, para o A reclamada, em sua defesa, ressalta que o Núcleo Docente período entre 02/02/2015 a 02/02/2018, razão pela qual fazia jus ao Estruturante é constituído por um grupo de docentes e de caráter recebimento de 5 horas complementares, mas somente passou