Seção II ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1981 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 DE ASSOCIACAO CRIMINOSA: I CULPABILIDADE NAO HA NOS AUT OS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE SANCAO MAIS SEVERA D O QUE A INERENTE AO TIPO;II ANTECEDENTES SAO FAVORAVEIS, POIS O A CUSADO E PRIMARIO, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS 529/530;III CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS DE AFERICAO NOS AU TOS;IV PERSONALIDADE - NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE P

Seção II ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1887 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 A PARA MAIOR REPROVACAO;VII CONSEQUENCIAS - AS NORMAIS DO DELITO. VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA - EM NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO.( ...) DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 157, 2, I : (...) DA CAUSA DE AU MENTO DO ART. 157, 2, II: () DA UNIFICACAO DAS PENAS EM RELACAO A OS ROUBOS CONTRA AS VITIMAS WILKER E IRANINA: (...) C) EM RELACAO AO CRIME DE ASSOCIACAO CRIMINOSA: I CULPAB

Seção II ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1887 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 ER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVACAO;VII CONSEQUENCIAS - AS NORMAIS DO DELITO.VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA - EM NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO. () DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 157, 2, II: (...) B.2) VITIMA WILKER HENRIQUE DE OLIVEIRA: I CULPABILIDADE NAO HA NOS AU TOS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE SANCAO MAIS SEVERA DO QUE A INERENTE AO TIPO;II ANTECEDENTES DESF

Diário da Justiça ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6634/2019 - Segunda-feira, 8 de Abril de 2019 1027 minutos. Em seguida o Ministério Publico fez o uso da Réplica, encerrando as 13:10. A Defesa foi a Tréplica encerrando as 13:22. O Juiz Presidente, com base no art. 480, §1º, do CPP, perguntou aos senhores jurados se estavam habilitados a julgar a causa ou se precisavam de maiores esclarecimentos, recebendo resposta de que estavam aptos a julgar. Em relação a quesitação de semi inimputabilidad

Judiciário ● 03/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3406/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Fevereiro de 2022 1552 os dispositivos legais que entende violados, o que torna inviável o completaria a idade de 65 anos (28/06/2040). processamento do recurso de revista. De fato a responsabilidade objetiva diz respeito à desnecessidade de se provar a culpa do empregador. No entanto, a responsabilidade civil só se concretiza se houver o nexo de RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (2

Seção II ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - Edição Nº 2148 Seção II Disponibilização: quinta-feira, 10/11/2016 Publicação: sexta-feira, 11/11/2016 I INTEGRALMENTE RESTITUIDA; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, RE SSALTANDO-SE QUE A MESMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O FATO, RAZAO PE LA QUAL FIXO A PENA-BASE EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES, DE REC LUSAO, E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, SENDO UM TRIGESIMO (1/30) DO SAL ARIO MINIMO VIGENTE, CADA DIA, CONSIDERADAS QUE FORAM AS CONDICOE S FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, AS QUAIS NAO SAO

Caderno único ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 221/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de novembro de 2018 pena, em definitivo, em 2 anos de reclusão, em regime inicial aberto, além do pagamento de 20 dias-multa, calculados unitariamente à razão de 1/30 do salário mínimo vigente ao tempo dos fatos, corrigido monetariamente. Nos termos do art. 44, do Código Penal, procedo à substituição da pena privativa de liberdade por DUAS penas restritivas de direito, na modalidade de prestação de serviços

Judiciário ● 03/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3406/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Fevereiro de 2022 1537 dos pressupostos, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do parte dispositiva, por medida de direito e após vasto arcabouço NCPC forçoso o improvimento. probatório, julgou improcedente os pedidos formulados pela reclamante em relação a reparação de danos morais e pensão Do exposto, infere-se que os embargos de declaração interpostos vitalícia em deco

Diário da Justiça ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7138/2021 - Terça-feira, 11 de Maio de 2021 2265 qual torno definitiva neste quantum, à míngua de outras causas minorantes ou majorantes a influenciarem na fixaç¿o da sanç¿o. Delito de corrupç¿o de menores Na primeira fase da dosimetria, verifico que quanto à circunstância judicial da culpabilidade, n¿o há elementos que demonstrem que o acusado tenha extrapolado a censurabilidade ínsita ao crime. Quanto aos antecedentes, os mesmos s¿o ab

Judiciário ● 04/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3507/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Julho de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 808 neste momento da responsável subsidiária que em nada contribuiu para o descumprimento dessa obrigação, tratando-se, a bem da verdade, de obrigação personalíssima da empregadora direta, conforme autoriza o art. 537 do CPC, até mesmo para fins de INTIMAÇÃO consolidar o quantum debeatur, exclui-se a multa por Fica V. Sa. intimado pa