Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2446 3253 de fornecimento e, in casu, sobre a relação de crédito e o estorno de seu valor, sendo, portanto, legítimas para figurar no polo passivo desta ação.Assim, rejeitada as preliminares, passo ao mérito.A relação delineada nos autos está sob a égide do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que as partes bem se aju

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2446 3254 pagamento das faturas).A controvérsia consiste na legitimidade do bloqueio compulsório realizado pelo réu e, ainda, na validade da previsão contratual de tal medida.Primeiro, observo que a relação jurídica estabelecida entre as partes é nitidamente de consumo e, por isso, impõe-se sua análise sob a ótica do Cód

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 166368-1 166439-0 166248-5 166333-5 166341-8 166410-1 166359-0 166279-0 166431-7 166430-9 166402-8 166401-0 166405-1 166304-6 166436-6 166309-5 166433-3 166344-2 166397-0 166424-2 166435-8 166253-5 166291-5 EVANDRO GUEDES GONCALVES FABIANO PEREIRA CARDOSO FABRICIA FONSECA SIMIL FABRICIO AUGUSTO SILVA MESQUITA FABRICIO CORREA DURAO FELIPE MOURA PARREIRA FERNANDA SANTOS SOARES VAZ FREDERICO AGUIAR BALENA DE FARIA GUENAEL FREIRE DE SOUZA GUILHERME AQUI

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quarta-feira, 23 de Dezembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Atos do Governador ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM: PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS no uso de suas atribuições legais, previstas no artigo 90, XXV, da Constituição Estadual e artigo 185 da Lei n° 5301, de 16/10/1969,PROMOVE, na Polícia Militar, a partir de 25 de dezembro de 2020, os seguintes Oficiais: A Tenente-Coronel do QOPM Antiguidade 109652-8 HARL

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 133327-7 MARCO FELIPE DA SILVEIRA 128942-0 MAX OCTAVIO BABISKI 133330-1 POLYANA CRISTINA BARBALHO 133331-9 RAPHAEL ALEXANDRINO DAMASIO 132913-5 RAPHAEL ANTONIO CAMPOS SILVA 128965-1 RAVILSON APARECIDO DOS SANTOS 133333-5 ROBSON MONTEIRO ROCHA 130886-5 RONAN SASSADA SILVA 130195-1 SERGIO LEAL DIAS 133374-9 TELVIO PEREIRA DA SILVA 108900-2 VANDERLEI APARECIDO A LIMA 131081-2 VINICIUS MIQUELITTO DA SILVA A 1 Tenente do QOPM Antiguidade 141012-5 ALEXANDR