Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – quinta-feira, 19 de Março de 2015 Diário do Executivo devolução dos valores recebidos indevidamente, ref. ao Acerto do Afastamento Preliminar à Aposentadoria por Invalidez, publ. em 02.10.14, em observância ao art. 270 da Lei nº 869/52. PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Patos de Minas nº 023/15, publicada no ‘’Minas Gerais’’ em 12/02/15, referente a: Patos de Minas – Serv. sem lot. em afast. prel. à aposen

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – sexta-feira, 23 de Setembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais ANULA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO ATO N º 217/ 2022 Torna sem efeito Ato Nº 279/2021, publicado no “MG” de 21/12/2021 de concessão de férias-prêmio, a parte referente a: Nova Era, Superintendência Regional de Ensino Nova Era, MaSP 1.147.815-3, Vanessa Lucelia Santos Duarte, ANE3G, Adm.1. Por incorreção na vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações D