Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2719 3739 de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. 4.Decorrido o prazo par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1577 2569 contratuais” (Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, j. em 28.08.2013). Desse modo, é indevida a restituição do valor referente à tarifa de cadastro, cuja cobrança permanece válida. No tocante ao seguro contratado, cuida-se de serviço adicional posto à disposição do consumidor, não sendo obrigatória

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1577 2570 presentes autos. Assim sendo, improcede também o pedido de restituição do valor cobrado a título de prestação a vista do VRG. No tocante à cobrança pelo custo de processamento, o pedido é procedente. Isso porque não se justificou a necessidade de o consumidor suportar tal gasto, que é inerente á

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2882 3283 promovido pelo seu patrono constituído nos autos, via publicação no DJE (art. 334, §3º do CPC). 3. Ainda, em conformidade com o disposto no art. 528, §8º do Código de Processo Civil, intime-se, pessoalmente, a parte executada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da audiência, acaso result

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3509 2407 que a justifica, isto é, a impossibilidade de pagar as despesas do processo sem se privar de meios de subsistência. Aquele que impugna o pedido deve provar o contrário, isto é, demonstrar que o requerente tem como atender àquelas despesas, sem sacrifício de nada” (JTJ 246/231; a citação é do voto do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3228 4192 presente sentença transita em julgado nesta data. P. I. e, oportunamente, arquivem-se. - ADV: PEDRO LUCAS FELIPE (OAB 298083/SP) Processo 1000049-10.2020.8.26.0653 - Interdição - Nomeação - L.A.M.T. - M.M.M. - (Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Vargem Grande do Sul Estado De São Paulo