Publicações Judiciais I ● 20/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 14 de março de 2019. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5013680-15.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE AGRAVANTE: MACAHICO TISAKA, TECNOCOMERCIAL ENGEX LTDA Advogado do(a) AGRAVANTE: PEDRO RICCIARDI FILHO - SP17229 Advogado do(a) AGRAVANTE: PEDRO RICCIARDI FILHO - SP17229 AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D ES PACHO Vistos. Nos termos do artigo 101, §1º, do CPC, defiro o processamento do recurso sem o recolhimento das custas. Observo que o agravante de

Publicações Judiciais I ● 29/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com tais considerações, defiro o pedido de antecipação de tutela." Assim sendo, em nova análise, este Relator confirma o acerto da r. decisão monocrática, que apreciou o mérito do agravo de instrumento, devendo, portanto, ser mantida integralmente. Diante do exposto, mantenho a decisão acima transcrita e, por isto, dou provimento ao agravo de instrumento. É como voto. EM EN TA AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA. RECUR

Publicações Judiciais I ● 29/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com tais considerações, defiro o pedido de antecipação de tutela." Assim sendo, em nova análise, este Relator confirma o acerto da r. decisão monocrática, que apreciou o mérito do agravo de instrumento, devendo, portanto, ser mantida integralmente. Diante do exposto, mantenho a decisão acima transcrita e, por isto, dou provimento ao agravo de instrumento. É como voto. EM EN TA AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA. RECUR

Publicações Judiciais I ● 27/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ORIGINÁRIA DA JUSTIÇA FEDERAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DOS ENTES DO ART. 109, I DA CONSTITUIÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. O caso em tela versa sobre a possibilidade de trâmite na Justiça Federal de execuções individuais de título judicial, oriundas de ação coletiva, nas quais não haja participação da União ou de outro ente enumerado no art. 109, inc. I, da Constituição Federal. 2.

Publicações Judiciais I ● 27/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ORIGINÁRIA DA JUSTIÇA FEDERAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DOS ENTES DO ART. 109, I DA CONSTITUIÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. O caso em tela versa sobre a possibilidade de trâmite na Justiça Federal de execuções individuais de título judicial, oriundas de ação coletiva, nas quais não haja participação da União ou de outro ente enumerado no art. 109, inc. I, da Constituição Federal. 2.

Publicações Judiciais II ● 10/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : SP017229 PEDRO RICCIARDI FILHO APDO(A) : Uniao Federal ADV 00379 AI : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS 490509 0031988-97.2012.4.03.0000 SP 00219641420104036100 RELATOR : DES.FED. PAULO FONTES AGRTE ADV : SERAFIN ALONSO MARTINEZ : SP017229 PEDRO RICCIARDI FILHO AGRDO(A) : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP 00380 AC 1858182 0029156-03.2007.4.03.6100 SP RELATOR : DES.FED. PAULO FONTES APTE : Caixa Economica

Judiciário ● 11/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3535/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Agosto de 2022 AGRAVANTE RODRIGO DOS SANTOS PEREIRA FRANCISCO ANTONIO CUSTODIO LIMA(OAB: 47266/SP) VALDELICE TENORIO GUEDES ROCHA ALBERTO COSTA FERREIRA WILLIAM DE AGUIAR TOLEDO(OAB: 81169/RS) COMERCIAL E INDUSTRIAL DE FERRO E ACO LTDA. ADVOGADO AGRAVADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO 15735 AGRAVADO FLEXICON ESTRUTURAS E ACABAMENTOS LTDA - ME CLAUDINEI CONTIERI PEDRO RICCIARDI FILHO(OAB: 1722

Judiciário ● 06/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3574/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Outubro de 2022 6148 Intimado(s)/Citado(s): Atentem-se para o teor da RESOLUÇÃO CSJT nº 313, de 22/10/21, que dispõe sobre procedimentos de videogravação de audiências, dispensa a transcrição dos depoimentos colhidos (art.1º) e - G.B 3 MOVEIS PLANEJADOS LTDA - ISABEL CRISTINA GOMES REZENDE - M.C. DE AZEVEDO PENTEADO determina a colheita da prova “de maneira organizada e propíc

Publicações Judiciais II ● 10/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00219641420104036100 RELATOR : DES.FED. PAULO FONTES AGRTE ADV : SERAFIN ALONSO MARTINEZ : SP017229 PEDRO RICCIARDI FILHO AGRDO(A) : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP 00121 AC 1953380 0021964-14.2010.4.03.6100 SP RELATOR : DES.FED. PAULO FONTES APTE : SERAFIN ALONSO MARTINEZ ADV : SP017229 PEDRO RICCIARDI FILHO APDO(A) : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS 00122 ApelReex 1707385 0001470-29.2004

Publicações Judiciais I ● 08/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: . I N T I M A Ç Ã O D E PA U TA D E J U L G A M E N T O São Paulo, 7 de novembro de 2019 Destinatário:AGRAVANTE: PAULO ROGERIO VILELA AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL O processo nº 5023727-14.2019.4.03.0000 foi incluído na Sessão PRESENCIAL abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 26/11/2019 14:00:00 Local: Sala de Sessão da 1