Judiciário ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO LUCAS HOMERO SANTILE(OAB: 369517/SP) ANA CARLA BRAGA(OAB: 317650/SP) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA VALLADAO(OAB: 114469/SP) SAMAM SERV DE ASSISTENCIAMEDICA DE AMERICANA SC LTDA - EPP MAURICIO CESAR DE CAMPOS(OAB: 271808/SP) AMERICLINICAS ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA MAURICIO CESAR DE CAMPO

Judiciário ● 26/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3480/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2022 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ANA CARLA BRAGA(OAB: 317650/SP) SAMAM SERV DE ASSISTENCIAMEDICA DE AMERICANA SC LTDA - EPP MAURICIO CESAR DE CAMPOS(OAB: 271808/SP) AMERICLINICAS ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA MAURICIO CESAR DE CAMPOS(OAB: 271808/SP) ASSOCIACAO BENEFICENTE SAMARITANO ana maria francisco dos santos tannus(OAB: 102019/SP) 61

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 957 da reclamada principal, ante a situação de esvaziamento patrimonial. Sustentou, ainda, existir situação de ocultação Ante o exposto, o requerido na petição Id. 9a3c1b0, mantendo patrimonial fraudulenta, caracterizando abusividade da indefiro no polo passivo da personalidade jurídica, a ensejar as medidas de constrição determinadas por este Juízo. presen

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 1019 por este Juízo. Intimem-se as partes. (grifos nossos) Passo a analisar. Como se observa, a decisão agravada ora transcrita não faz Sustenta a peticionante, inicialmente, a inexistência de vínculo qualquer menção a deferimento de requerimento da parte com a reclamada principal, uma vez que não possui identidade interessada para instauração de Incidente de D

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 1034 Passo a analisar. Após oportunizar o contraditório (fl. 143), o que foi efetivamente realizado pelo agravado/reclamante (fl. 145/146), o Juízo da Sustenta a peticionante, inicialmente, a inexistência de vínculo Execução proferiu a decisão agravada nos seguintes termos: com a reclamada principal, uma vez que não possui identidade de quadro societário, ativi

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 972 e quatro centavos), conforme espelho de protocolo do Sistema patrimonial fraudulenta, caracterizando abusividade da Bacenjud (fl. 89/90). personalidade jurídica, a ensejar as medidas de constrição determinadas por este Juízo. A agravante foi intimada da penhora e da decisão (fl. 91/92), vindo a apresentar sua manifestação à instauração do incidente Requer

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 7. A J P - N E G Ó C I O S I M O B I L I Á R I O S L T D A - C N P J 1026 peticionante atuarem "em seguimentos econômicos distintos, não 19.895.795/0001-71. guardando qualquer relação de coordenação entre elas". Após a realização dos atos cautelares de constrição, citem-se os Sustentou ser necessário realização de diligências no endereço executados o

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 1042 Sustentou ser necessário realização de diligências no endereço Não prospera, ainda, a afirmação de insuficiência dos atos da reclamada principal, antes da determinação de executórios determinados em face da reclamada principal, haja redirecionamento da execução, com ampliação do polo passivo. vista as diversas ferramentas de localização de bens r

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 deixou de compor a sociedade da peticionante desde 23 de maio 980 polo passivo do presente de 2004, não mais exercendo qualquer ato de direção/gestão, sendo esta atualmente composta " Defendeu única e feito, é uma clara situação de grupo econômico familiar, no qual a exclusivamente pelos seus filhos". não haver "hipótese de exclusão de sócios, em substitui

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 1003 A agravante foi intimada da penhora e da decisão (fl. 91/92), vindo a apresentar sua manifestação à instauração do incidente Requer, ao final, a manutenção aos atos de execução praticados de desconsideração da personalidade jurídica (fl. 99/105), por este Juízo. quando aduziu, entre outras coisas, a irregularidade do IDPJ. Passo a analisar. Após opor