Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quarta-feira, 06 de Julho de 2016 Diário do Executivo Subsecretaria da Receita Estadual COMUNICADO SRE Nº 7 DE 5 DE JULHO 2016 O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 8º do art. 39 do Anexo VIII do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e na Resolução nº 4.897, de 3 de junho de 2016, COMUNICA: 1) Relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do IC

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 27 de Julho de 2016 – 7 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 749625-0 1130767-5 APARECIDA IRENE DE SOUZA CLERCIO AUGUSTO BARRA AUGUSTA 1108800-2 CLEUNICE TEIXEIRA CRISTIANE XAVIER DE 1194656-3 OLIVEIRA CRISTINA MARTINS LAMARCA 512740-2 DE MESQUITA APARECIDA COELHO 1217321-7 DAIANE DE LIMA EDNA APARECIDA MILAGRES 866013-6 GODINHO JOVIANA BARBOSA DOS 1231667-5 EDNA REIS FERNANDA ELIANEI DE 1099080-2 OLIVEIRA ILMA LUIZA ALVES MOTA 590789-4 MARTINS JURAILDE FERREIRA DE 878