Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 24 de Março de 2020 – 25 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 002201900380 002201900520 002201901066 002201901205 002201901431 002201901440 002201901544 002201901910 002201901966 002201902041 002201902045 002201902162 002201902268 002201902358 002201902452 002201902467 002201902526 002201902954 002201902983 002201902984 002201903001 002201903009 002201903011 002201903012 002201903102 002201903104 002201903105 002201903107 002201903108 002201903109 002201903110 00220190

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – quinta-feira, 08 de Abril de 2021 Diário do Executivo BOLETIM INFORMATIVO Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações quando da sua 5651 ª Sessão Ordinária, realizada em 29/12/2020 julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões: Não Provimento Recurso 002201705444 002201705445 002201806229 002201806230 002201901127 00220190

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 08 de Junho de 2021 – 35 Minas Gerais Diário do Executivo 002201906942 002201906952 002201906975 002201907206 002201907209 002201907344 002201907347 002201907357 002201907378 002201907396 002201907405 002201908255 002202000055 002202000159 002202000162 002202000229 002202000235 002202000241 002202000242 002202000254 002202000257 002202000300 002202000302 002202000308 002202000311 002202000314 002202000323 002202000326 002202000481 002202000482 002202000483 002202000484 0022020

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

 22 – quinta-feira, 18 de Dezembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 r MARIA EDUARDA DOS SANTOS LOBATO LEITE 1237960 8 1 DL I C DL SUBST C MARIANA DELL ISOLA OLIVEIRA DE MELO ALVES 1330561 0 1 DL I A DL SUBST A MARINA CARDOSO NASCIMENTO MONTEIRO DE CASTRO 1330571 9 1 DL I A DL SUBST A MARLON PACHECO DE CASTRO 1238050 7 1 DL I C DL SUBST C MATEUS FORTINI QUINTAO 1331105 5 1 DL I A DL SUBST A MATHEUS FERNANDES PEREIRA 134

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – sexta-feira, 30 de Setembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais Recurso CNH. Nº.170862-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG Processo nº:8640399/2019 Resultado: PROVIDO Recurso CNH. Nº.173620-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG Processo nº:8181722/2019 Resultado: PROVIDO Recurso CNH. Nº.174520-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG Processo nº:8770378/2019 Resultado: PROVIDO Recurso CNH. Nº.169381-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG Processo nº:8384532/2019 Resultado: PROVIDO Recurso CNH. Nº.170618-1/2021/1ªJARI/DETRAN-M

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

54 – sexta-feira, 05 de Novembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais Recurso CNH. Nº. 139462-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG Processo nº: 8640260/2019 Resultado: NÃO PROVIDO Recurso CNH. Nº. 127306-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG Processo nº: 8280182/2019 Resultado: NÃO PROVIDO Recurso CNH. Nº. 131066-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG Processo nº: 7901876/2018 Resultado: NÃO PROVIDO Recurso CNH. Nº. 139451-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG Processo nº: 8475324/2019 Resultado: NÃO PROVIDO Recurso CNH. Nº. 1

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

48 – quarta-feira, 15 de Junho de 2022 Diário do Executivo Recurso CNH. Nº.167913-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG Processo nº:8827822/2019 Resultado: NÃO PROVIDO Recurso CNH. Nº.168276-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG Processo nº:9039293/2019 Resultado: NÃO PROVIDO Recurso CNH. Nº.168316-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG Processo nº:9040287/2019 Resultado: NÃO PROVIDO Recurso CNH. Nº.172995-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG Processo nº:8999474/2019 Resultado: NÃO PROVIDO Recurso CNH. Nº.099481-1/2019/1ªJARI/DET

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quarta-feira, 05 de Janeiro de 2022 Diário do Executivo Recurso CNH. Nº. 153361-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG Processo nº: 9040214/2019 Resultado: NÃO PROVIDO Recurso CNH. Nº. 153285-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG Processo nº: 8897229/2019 Resultado: NÃO PROVIDO Recurso CNH. Nº. 158347-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG Processo nº: 9098519/2019 Resultado: NÃO PROVIDO Recurso CNH. Nº. 149322-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG Processo nº: 8586271/2019 Resultado: NÃO PROVIDO Recurso CNH. Nº. 157242-1/2020/

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

34 – quarta-feira, 19 de Maio de 2021 Diário do Executivo Processo nº: 8163740/2019 Resultado: NÃO PROVIDO Recurso CNH. Nº. 147644-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG Processo nº: 8857871/2019 Resultado: NÃO PROVIDO Recurso CNH. Nº. 150668-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG Processo nº: 8858324/2019 Resultado: NÃO PROVIDO Recurso CNH. Nº. 146542-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG Processo nº: 8308943/2019 Resultado: NÃO PROVIDO Recurso CNH. Nº. 147073-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG Processo nº: 8714294/2019 Resultad

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

40 – quarta-feira, 28 de Abril de 2021 Diário do Executivo Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente, dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas Gerais-CETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB. Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso provido por esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária Estadual do seu município. Secretári