Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 4938 VENDEDOR EXTERNO. TEMPO DE DESLOCAMENTO ENTRE A RESIDÊNCIA E OS CLIENTES DA RECLAMADA. TEMPO À DISPOSIÇÃO. Nos termos do art. 4º da CLT, "considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada", de sorte que o tempo de deslocamen

Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2337/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 RECLAMANTE Advogado RECLAMADO(A) Advogado RAIMUNDO ADELMO ALEXANDRE VIEIRA DE MELO(OAB: 25.912-GO) CALCARIO OURO BRANCO LTDA CLAUDIO JAIR SCHONHOLZER(OAB: 19.105-GO) Fica intimado o(a) Reclamante para, querendo, no prazo legal, impugnar os embargos à execução opostos pelo(a) Reclamado(a). (Intimação expedida nos termos da portaria VT/SLMB n° 01/2013, de 08/02/2013). N

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1816 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : FABIANA CÉSARI ADVOGADO : 287256/SP - Simone Girardi dos Santos REQDO : Prefeitura Municipal de Barretos VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1000645-82.2015.8.26.0066 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Ademir Carlos Cesar ADVOGADO : 287256/SP - Si

Judiciário ● 24/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1820/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2015 313 III - Após, aguarde-se a audiência já designada para o dia registro da baixa em sua CTPS e a sua desvinculação da Ré no 04/12/2015, às 10h30. CAGED; além do pedido de justiça gratuita. Deu à causa o valor IV - Intime-se o autor, através de seu patrono. de R$ 100,00. Juntou procuração e documentos. A Ré apresentou defesa, mas não compareceu à audiên

Judiciário ● 24/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1566/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Setembro de 2014 RECLAMANTE Advogado RECLAMADO(A) Advogado JAIR MARTINS DOS PASSOS JULIO MIGUEL DA COSTA JÚNIOR(OAB: 32.702-GO) EUCACORTE SERVICOS EIRELI MARCELO JACOB BORGES(OAB: 13.492-GO) (AO RECLAMANTE) Tomar ciência do despacho exarado nestes autos, abaixo transcrito: ¨ Com vistas a solucionar o impasse criado a partir da recusa da servidora da Caixa Econômica Federal de Itapuranga

Judiciário ● 13/04/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3200/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Abril de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Agravado Vistos. Por meio da petição nº 99469-08/2021, a reclamada, VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA., postula seja autorizada a substituição dos depósitos recursais realizados nos autos por seguro garantia judicial e informa que a apólice será oportunamente apresentada para que seja autorizado o levantamento dos valores recolhidos. Junte-se. Defiro o pedid

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 4939 Reclamada, realizando a distribuição dos produtos fabricados pela instituto em comento são: "a) a transferência do estabelecimento, MATRIZ da CERVEJARIA PETRÓPOLIS", não havendo que falar também chamado de acervo empresarial ou unidade produtiva; b) em sucessão empresarial(ID. 289cf21 - Pág. 5). ausência de solução de continuidade, porque o empreendime

Judiciário ● 17/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2228/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - COL - CENTRO OESTE LOGISTICA LTDA - JADILSON DA SILVA RODRIGUES - PRAIAMAR INDUSTRIA COMERCIO & DISTRIBUICAO LTDA 327 e, portanto, passível de reparação, daí porque plenamente possível o deferimento de indenização equivalente, conforme prevêem os artigos 186 e 927, caput, do Código Civil de 2002. Frise-se que o art. 816 do Novo CPC também prevê o pagamento de inden

Judiciário ● 01/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1948/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 914 COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO PRAIA MAR LTDA(CNPJ nº da inicial, em que o reclamante incluiu formalmente a empresa 08.779.943/0005-08) e matriz (CNPJ nº 08.779.943/0001-76), Praia Mar Indústria, Com. & Distrib. Ltdano polo passivo da lide. verifico que, de fato, encontram-se baixadas junto à Receita Desta feita, com a inclusão pelo autor da empresa Praia Mar Federal

Judiciário ● 01/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1948/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 922 precatório, incluída a fase de conhecimento. LTDA, CNPJ sob nº 00.851.567/0001-71; Por não terem sido a constitucionalidade nem a b) Rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela inconstitucionalidade do caput do art. 39 da Lei nº 8.177/91 reclamada CERVEJARIA PETROPOLIS DO CENTRO OESTE submetidas à sistemática da repercussão geral ou apreciadas