Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3258 3212 FAZENDÁRIA PARA A APRECIAR A CAUSA DESCABIMENTO AUTOR QUE OPTOU, NOS TERMOS DO ART. 23 E 24, § 1º, DA LEI N° 8.906/94 (ESTATUTO DA OAB), C.C. O ART. 4º, XXI, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 80/94 (DEFENSORIA PÚBLICA) POR EXECUTAR A OBRIGAÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS - COMPETÊNCIA FUNCIONAL DO JUIZ FORMADOR DO TÍTULO JUDICIAL PARA SUA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2785 2672 DO MM. JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LORENA, ORA SUSCITANTE. - Advs: Fabia de Oliveira Rodrigues Maruco (OAB: 145009/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 0037097-10.2018.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de Jurisdição - São Paulo - Suscitante: MM JUIZ DE DIREITO DA 30ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL - Suscitado: M

Caderno 2 - Judiciário ● 09/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 9 de dezembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2751 82 VERSA ACERCA DA POSSIBILIDADE DE REUNIÃO DE PROCESSOS CONEXOS QUANDO UM DELES JÁ HOUVER SIDO JULGADO. 2. À RESPEITO, DESTACA-SE QUE TANTO A SÚMULA 235 DO STJ COMO O ART. 55, § 1º, DO CPC PRECONIZAM A DESNECESSIDADE DE REUNIÃO DOS PROCESSOS DE AÇÕES CONEXAS PARA JULGAMENTO CONJUNTO, SE UM DELES JÁ TIVER SIDO JULGADO, POR NÃO MAIS EXISTIR RISCO DE PROLAÇÃO DE DECISÕ

Caderno 2 - Judiciário ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2800 81 OU NO JUÍZO FAZENDÁRIO PARA O QUAL FOI ORIGINALMENTE DISTRIBUÍDO POR EQUIDADE.II. TRATANDO-SE DE EXECUÇÃO INDIVIDUAL EM AÇÕES COLETIVAS, A LEGISLAÇÃO PÁTRIA NÃO DISPÔS COM ESPECIFICIDADE SOBRE A MATÉRIA, SENDO NECESSÁRIA UMA INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DE NORMAS PARA SUPRIR A LACUNA. IN CASU, A JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS PÁTRIOS, INCLUSIVE O SUPERIOR TRIBUNAL D

Caderno 2 - Judiciário ● 22/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 22 de fevereiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2790 163 REFORMADA.1. TRATA O CASO DE APELAÇÃO CÍVEL EM EXECUÇÃO FISCAL NA QUAL O MUNICÍPIO DE MERUOCA PRETENDE EXECUTAR MULTA IMPOSTA A EX-GESTOR PELO ENTÃO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.2. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, EM RECENTE JULGAMENTO DO RE Nº 1.003.433, FIXOU O TEMA Nº 642 DE SUA JURISPRUDÊNCIA, RECONHECENDO A LEGITIMIDADE ATIVA DAS FAZENDAS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3258 3211 ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3273 2504 A SIMETRIA DA MATÉRIA AFETA ÀS VARAS EMPRESARIAIS COM AS ATRIBUIÇÕES DAS CÂMARAS RESERVADAS DE DIREITO EMPRESARIAL, PREVISTAS NO ART. 6º DA RES. 623/13 DESATA C. CORTE PRECEDENTES CONFLITO ACOLHIDO COMPETÊNCIA DO SUSCITADO (36ª VARA CÍVEL CENTRAL DA CAPITAL). - Advs: Rafael Bicca Machado (OAB: 354406/SP) - Paula Aparecida Abi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2920 4948 CONSTITUIÇÃO FEDERAL CONFLITO ACOLHIDO COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO (1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE INDAIATUBA/SP). - Advs: Paulo Henrique de Oliveira (OAB: 218133/SP) - Rafael Issa Obeid (OAB: 204207/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 0029906-74.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser ap

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3352 3058 negativo de competência e declararam a competência do MM. JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO CENTRAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, suscitado.V.U. - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA VENDA DE COTA PARTE DE IMÓVEL PERTENCENTE A PESSOA INTERDITADA, DISTRIBUÍDO AO MM. JU�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3000 3252 Nº 0042961-92.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Rio Claro - Suscitante: 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 35