Judiciário ● 26/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2422/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2018 AGRAVANTE ADVOGADO DECISÃO: A Quarta Turma, por unanimidade, conheceudo Agravo de Petição; no mérito, por maioria de votos, deu-lhe provimento AGRAVADO ADVOGADO parcial para determinar o desbloqueio até então realizado e AGRAVADO comprovado nos autos do PJe-JT (Id. e23ff4d), no percentual de 30% do salário do executado, proveniente do Município de Lontra/MG (Id. f7

Judiciário ● 26/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2422/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2018 AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO EDNICE DE JESUS OLIVEIRA DANIEL FERNANDES VIEIRA(OAB: 112159/MG) CENTRO EDUCACIONAL DA SERRA GERAL DE MONTE AZUL MG LTDA ME MARIA SOCORRO JUSTO DA SILVA MARIA APARECIDA ROSA DE SA CAROLINA GARCIA COUT

Judiciário ● 26/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2422/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2018 ADVOGADO AGRAVADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO CHARLES FABIANO SILVA DE SA CENTRO EDUCACIONAL POLITECNICO DE ITAMARANDIBA LTDA - ME PREFEITURA MUNICIPAL DE LONTRA/MG PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACARAMBI/MG PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRACATU/MG PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA PONTE 749 Certifico que esta matéria ser

Judiciário ● 26/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2422/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2018 757 EMENTA:PENHORA DE SALÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE. Segundo o novo Código de Processo Civil, são impenhoráveis os vencimentos, proventos e salários, ressalvadas as hipóteses de penhora para pagamento de prestação alimentícia e de importâncias excedentes a 50 salários mínimos mensais (art. 833, EDWAR NOGUEIRA SOARES IV e parágrafo segundo da Lei nº. 13.105/2015)

Judiciário ● 26/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2422/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2018 ADVOGADO parcial para determinar o desbloqueio até então realizado e comprovado nos autos do PJe-JT (Id. e23ff4d), no percentual de AGRAVADO 30% do salário do executado, proveniente do Município de Lontra/MG (Id. f74b9c1), vencida a eminente Desembargadora Denise Alves Horta que negava provimento ao apelo. Custas pelos executados no importe de R$44,26, ao final. AGRAV

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – sexTa-feira, 09 de seTembro de 2016 municipal De agricultura E Pecuária, Conforme lei Federal N .º 8 .666 De 21 .06 .1993 E alterações, lei N° 10 .520/02 E Pelas Demais Condições Fixadas Neste Edital . o Edital Completo, seus anexos, Impugnações, recursos, Decisões E Demais atos Deverão ser acompanhados Pelos Interessados Para Ciência através Do site www .trescoracoes . mg .gov .br, ou No Departamento De licitação Das 09:00 Às 11:00 E Das 13:00 Às 17:00 Horas . stephanie

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 17/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE GALILÉIA/MG – Aviso de Licitação – Processo Licitatório Nº 09/2017 - Pregão Presencial Para Registro De Preços Nº 07/2017; Objeto: futura aquisição de Material Escolar destinado a atender as Escolas Municipais de Galiléia- MG, data da abertura 07/03/2017 às 9hs. Aquisição do edital na sede da Prefeitura Municipal de Galiléia, MG, e-mail: licitacao@galileia.mg.gov.br, tel (33) 32441309. Galiléia MG, 15/02/17.

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES. Departamento Jurídico. Rescisão Amigável Do Contrato N°00138/2016 Oriundo Da Dispensa N°00057/2016. Objeto: prestação de serviços para confecção e distribuição de publicidade em embalagem colorida tipo saco de pão. Partes: Prefeitura Municipal De Três Corações X Eco2 Franchising LTDA-EPP. O Presente Termo De Rescisão Amigável Tem Por Fundamento Legal O Artigo 79, Incisos II Da Lei Nº 8.666/93. Cláudio Cosme Pe

Judiciário ● 15/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1813/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Setembro de 2015 RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO Domingos Ribeiro dos Santos Jaime Ferreira de Souza João Antônio Barbosa dos Santos Elísio Carneiro Rocha 2849 Tomar ciência (site www.trt3.jus.br) do inteiro teor do despacho n° 05785/15, fl. 64, bem como da inclusão do presente feito na pauta do dia 06/10/2015 às 16h30min., para audiência de instrução Vistos, etc. Homolog

Judiciário ● 28/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1802/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Agosto de 2015 Advogado RECLAMADO RECLAMADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Antonio Edvaldo Rocha(OAB: 049130MG) Empresa Santo Antonio Transporte e Turismo Ltda. Expresso Rota Federal Transporte Ltda. Juntar a sua CTPS aos autos, no prazo de cinco dias, a fim de que a reclamada proceda à anotação determinada por este Juízo. 2156 consoante o disposto na Sumula 74/TST. Notificação Processo Nº 0000673-07.2015.5.03.0