Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MEIRE MARQUES PEREIRA) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS DecisãoTrata-se de mandado de segurança com pedido liminar impetrado por Integral Assistance Controle de Pragas Ltda., qualificada na inicial, contra ato do Delegado da Receita Federal do Brasil em Campinas/SP, com objetivo de que seja determinado à autoridade impetrada que adote os atos necessários à conclusão do PA nº 10830.720022/2010-51, com a restituição dos valores reconhecidos e homologados, conforme o ac�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1048 29 tinham como beneficiário o corréu Lucas Gebrin, à auditoria prévia. Verifica-se ainda, que nesta comarca os réus contam com mais de vinte processos criminais similares, muitos dos quais já foram concluídos, com a absolvição de ambos, por diversos fundamentos. Assim, restou demonstrado que a vítima S

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 23/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 23 de outubro de 2019 Sul Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4368 56 Processo 0804690-65.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Assistência médico-hospitalar e ambulatorial Autor: Felipe Picinelli Vieira Corrêa - Réu: CASSEMS - Caixa de Assistência dos Servidores do Estado do Mato Grosso do ADV: PAULO AFONSO OURIVEIS (OAB 4145B/MS) ADV: WANDER VASCONCELOS GALVÃO (OAB 5684/MS) ADV: CLEB

Judiciário ● 29/10/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3090/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Outubro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho estaria envolvido nas supostas irregularidades descritas na presente demanda. Em 20/08/2014, período de férias do Reclamante - Jades Mauricio Batista Nogueira, o 1º empregado solicitou ao Sr. José Antonio Rinaldini, empregado da Unidade de São Miguel Paulista, que efetuasse o lançamento de uma despesa em nome do Sr. José Moreira Tonaco. O Sr. José Antonio Rinaldini fez o registro no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1048 27 Dr. Marcelo Machado da Silva Processo nº.: 495.01.2008.003015-1/000000-000 - Controle nº.: 000256/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ALFREDO BARBOSA DE OLIVEIRA e outro - Fls.: 0 - Para oitiva das testemunhas Marcos Antonio de Souza e Pedro José da Silva, designo próximo dia 26 de outubro de 2011, às 17h

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2662 121 juízo são incontroversos, defiro o pedido formulado pela parte autora às fls. 393/395. Expeça-se alvará ou ofício de transferência dos valores mencionados para os respectivos beneficiários. Após a cobrança de custas, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Maceió , 08 de setembro de 2020. Pedro Jorge Melro Cansanção J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3286 3674 - - J.V.A.S.B. - - I.B.S. - A.J.N.L. - - D.A.C.L. - Vistos. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/06/2021 às 15h00, observando que o ato será realizado por videoconferência, conforme instruções no link a seguir http://www.tjsp. jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudiencia

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3237 206 ao transporte aéreo, de modo que ausente solidariedade quando não há previsão contratual ou legal a esse respeito, adequados os serviços prestados pela corré Opodo, esta última não responde por falha exclusiva da companhia aérea. Em caso análogo também já decidiu assim o TJSP: Como se sabe, as responsabilidad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1048 28 Código Penal, contida na denúncia, e o faço com base no art. 397, inc. III, do Código de Processo Penal. - Advogados: JADER DAVIES - OAB/SP nº.:145451; Processo nº.: 495.01.2010.004056-0/000000-000 - Controle nº.: 000391/2010 - Partes: Justiça Pública X [Parte Protegida] W. P. G. e outro - Fls.: 0 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1171 2358 Ré o reembolso total das despesas tidas, corrigidas. Determinar o reembolso das despesas negadas com os recibos apresentados, mesmo que em formulários “de papelaria”. Juntaram documentos para instruir seu postulatório (fls. 08 e ss). Foi indeferida a antecipação de tutela pedida e determinada a citação