Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 9 de julho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2137 25 Excipiente : Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Canapi Advogada : Francielly Maria Vilela Pena Calheiros (OAB: 14592/AL) Excepto : Juiz de Direito da Comarca de Mata Grande Relator: Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO. ALEGAÇÃO DE PARCIALIDADE DO JUIZ POR INIM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1708 540 1122506-0/4, Rel. Des. Jesus Lofrano, j. em 07.08.07). Ademais, segue recente ementa do Incidente de Inconstitucionalidade nº 150.402.0/5, julgado pelo Órgão Especial do TJ/SP (Origem: 27ª Câmara de Direito Privado, AI nº 1090701-0/7), que declarou inconstitucional o pagamento da integralidade da dívida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1710 452 dívida, bastando, portanto, a quitação das parcelas vencidas: Processual Civil. Incidente de inconstitucionalidade. Possibilidade de reconhecimento da inconstitucionalidade sem redução do texto, dando-lhe interpretação conforme a Constituição Federal, com vinculação apenas do órgão suscitante. Cons

Caderno único ● 29/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXIII - EDIÇÃO 6731 02/60 SECRETARIA DAS CÂMARAS REUNIDAS Expediente de 28/07/2020 Câmara - Única Boa Vista, 29 de julho de 2020 Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º 0002448-37.2017.8.23.0000 Requerente: Ministério Público de Roraima Relator Designado: Desembargador Cristóvão Suter EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL - INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS PEDIDO GENÉRICO EM AÇÃO COLETIVA - FIXAÇÃO DE TESE VINCULANTE

Caderno 2 - Judiciário ● 29/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2404 43 NECESSIDADE DE ATENDIMENTO A INTERESSE PÚBLICO EXCEPCIONAL PARA A CONTRATAÇÃO DA AUTORA POR 04 (QUATRO) ANOS, PARA A FUNÇÃO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, CUJA NECESSIDADE É PERMANENTE E ROTINEIRA EM QUALQUER MUNICÍPIO, FICANDO, POIS, CONFIGURADA A NULIDADE DAS CONTRATAÇÕES.2.CONSIDERADO NULO O CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO, SÃO DEVIDOS OS DEPÓSITOS DO FGTS E OS RESPECT

Caderno 2 - Judiciário ● 29/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2404 43 NECESSIDADE DE ATENDIMENTO A INTERESSE PÚBLICO EXCEPCIONAL PARA A CONTRATAÇÃO DA AUTORA POR 04 (QUATRO) ANOS, PARA A FUNÇÃO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, CUJA NECESSIDADE É PERMANENTE E ROTINEIRA EM QUALQUER MUNICÍPIO, FICANDO, POIS, CONFIGURADA A NULIDADE DAS CONTRATAÇÕES.2.CONSIDERADO NULO O CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO, SÃO DEVIDOS OS DEPÓSITOS DO FGTS E OS RESPECT

Caderno 2 - Judiciário ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2386 983 ADV: ROKYLANE GONÇALVES BRASIL (OAB 31058/CE), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE) - Processo 0000809-65.2018.8.06.0147 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: FRANCISCA IVANDILA FERNANDES - REQUERIDO: BANCO ITAU CONSIGNADOS S.A. - Trata-se de ação de reparação civil envolvendo as partes em destaque. Extrai-se dos autos que o ponto fulcral da p

Caderno 2 - Judiciário ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2347 579 JURISPRUDÊNCIA DA CORTE COM PREJUÍZO EVIDENTE À ISONOMIA E À SEGURANÇA JURÍDICA. REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 976 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ATENDIMENTO. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS ACOLHIDO, TAMBÉM PARA O EFEITO DE SUSPENDER TODAS AS AÇÕES EM TRAMITAÇÃO NOS MAIS DIVERSOS JUÍZOS VINCULADOS A ESTA CORTE DE JUSTIÇA E QUE VERSEM SOBRE O TEMA A LEGA

Caderno 2 - Judiciário ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2373 836 vítima. Após, voltem os autos conclusos. Expedientes necessários. ADV: FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES (OAB 21519-0/CE), ADV: FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES (OAB 21519-0/CE), ADV: FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES (OAB 21519-0/CE) - Processo 000066477.2016.8.06.0147 - Procedimento Comum - Equivalência salarial - REQUERENTE: Luiz Vieira Silva - Raimunda Maria Batista da

Caderno 2 - Judiciário ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2322 927 de Demandas Repetitivas IRDR n° 060366-67.2019.8.06.0000, de Relatoria do Excelentíssimo Desembargador Francisco Bezerra Cavalcante, emanador da ordem de suspensão de todos os feitos no Estado do Ceará. Segue a ementa: PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS IRDR. SOLICITAÇÃO BANCO ITAÚ CONSIGNADOS/A. POSSIBILIDADE LITÍGIO TRAVADO EM INÚMERA