Seção I ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2232 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 Ressalto, por fim, que numa análise dos contracheques acostados aos autos, referentes a janeiro/2009 a setembro/2014 (fls. 18/30), a autora jamais deixou de receber a gratificação de regência de classe, não ha-vendo, portanto, que se falar em prejuízo econômico… .” (fls.80/82). Como demonstrado, a gratificação requerida foi regulamentada pelo art. 27 da Lei C

Seção III ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 DIDO DO(A) AUTOR(A), COM FULCRO NO ARTIGO 487, I, DO CPC. SEM CUS TAS E HONORARIOS ANTE A EXPRESSA PREVISAO LEGAL. INTIMEM-SE AS PA RTES. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E, NADA SENDO REQUERID O, ARQUIVEM-SE. P.R.I. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO 52069-53.2015.8.09.0035 24 DECLARATORIA ELZA LEMES DE OLIVEIRA MUNICIPIO DE CORUMBAI